Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
Vige, em nosso sistema, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, segundo o qual compete ao juiz da causa valorar com ampla liberdade os elementos de prova constantes dos autos, desde que o faça motivadamente, com o que se permite a aferição dos parâmetros de legalidade e razoabilidade adotados nessa operação intelectual. Com base no regime probatório do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A A ausência do réu na audiência de oitiva da
vítima constitui nulidade de modo a comprometer
o ato processual, na medida em que a presença
do acusado constitui exaurimento do direito à
ampla defesa. B A ausência do laudo pericial impede que seja
reconhecida a materialidade do delito de lesão
corporal de natureza grave por outros meios
carentes de cientificidade. C Durante a fase de investigação, quando os
crimes em apuração não estão perfeitamente
delineados, cumpre ao juiz do processo apreciar
os requerimentos sujeitos à reserva judicial
levando em consideração as expectativas
probatórias da investigação. Se, posteriormente,
for constatado que os crimes descobertos e
provados são da competência de outro juízo, não
se confirmando a inicial expectativa probatória, o
processo deve ser declinado, cabendo ao novo
juiz ratificar os atos já praticados. D O reconhecimento fotográfico tem valor probante
pleno mesmo quando desacompanhado de
outros elementos de convicção. E Configura-se o ato criminoso ainda que a
preparação do flagrante pela polícia torne
impossível sua configuração. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: PC-GO
Antônio foi denunciado pela prática de um crime de roubo contra João. No boletim de ocorrência, ficou registrado que João se encontrava sozinho quando da ocorrência da prática criminosa. Na audiência de instrução e julgamento, João confirmou a autoria delitiva, todavia acabou informando que, no momento da prática criminosa, estava na companhia de José e de Maria. Tendo em vista o novo fato, a defesa requereu a oitiva de José e de Maria, mencionados por João em seu testemunho, eis que, até o momento, não tinha conhecimento da existência de tal testemunha. O juiz, ao analisar o requerimento, acabou o indeferindo, afirmando que o advogado já havia arrolado o número máximo de testemunhas em sua resposta à acusação. Diante dessa situação e considerando o tema abordado, assinale a alternativa correta.
A Mesmo sendo conveniente para o juiz, não serão
ouvidas as pessoas a que as testemunhas se
referirem, sob pena de violação do Princípio da
Legalidade. B As testemunhas referidas não devem ser
computadas para fins do número máximo de
testemunhas a serem ouvidas. C Se ocorrer dúvida sobre a identidade da
testemunha, o juiz procederá à verificação pelos
meios ao seu alcance, não podendo, assim,
tomar-lhe o depoimento desde logo. D Tendo em vista a busca da verdade real, o juiz
permitirá que a testemunha manifeste suas
apreciações pessoais. E As perguntas serão formuladas pelo juiz
diretamente à testemunha, não sendo admitidas
aquelas que puderem induzir a resposta, não
tiverem relação com a causa ou importarem na
repetição de outra já respondida. Responder Em breve Ano: 2018 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: ITEP-RN
Um criança de 11 anos, sexo feminino, apresenta indícios de ter sido vítima de crime sexual. Durante o processo judicial para apurar tal fato, por não haver prova pericial atestando a ocorrência do crime, nem testemunhas, o juiz entende ser necessário a oitiva da criança. Com base nas informações do caso, assinale a alternativa correta.
A A criança deverá ser ouvida na presença
de seus pais ou representante legal,
sendo questionada pelo juiz sobre os
fatos ocorridos. Na hipótese de o defensor
do réu achar pertinente, este poderá
elaborar perguntas à criança por meio do
representante legal. B A criança deve ser levada à equipe
multidisciplinar e será ouvida na presença
do juiz, do promotor de justiça, do réu e seu
defensor. C A menina não poderá ser ouvida no
processo, por se tratar de procedimento
extremamente danoso à sua integridade
psíquica. Assim, seus representantes legais
devem recorrer da decisão judicial que
determinou sua oitiva. D Mesmo que a menina confirme a existência
de abuso sexual, o réu será absolvido por
não haver prova pericial, especialmente,
exame de corpo de delito. E A menina deverá ser ouvida por meio
do procedimento chamado “depoimento
sem dano”, o qual consiste em técnica de
entrevista específica, delicada e paciente,
em que a criança é ouvida em sala reservada,
sendo seu depoimento colhido por um
técnico, por meio de perguntas indiretas,
tom informal, de maneira gradual. O juiz,
o Ministério Público, o réu e seu defensor
podem acompanhar em tempo real a oitiva
por meio de sistema audiovisual, de outra
sala. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
No que se refere à produção de prova testemunhal no Direito Civil, NÃO são inquiridos em sua residência, ou onde exercem sua função,
A os ministros do Tribunal de Contas da União. D os desembargadores dos Tribunais de Justiça. E os conselheiros dos Tribunais de Contas dos
Estados. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: INSTITUTO AOCP · Concurso: EBSERH
Segundo o Código de Processo Civil estão impedidos de depor
A o interdito por demência. B o que, acometido por enfermidade, ou debilidade
mental, ao tempo em que ocorreram os fatos,
não podia discerni-los; ou, ao tempo em que
deve depor, não está habilitado a transmitir as
percepções. C o menor de 16 (dezesseis) anos. D o cônjuge, bem como o ascendente e o
descendente em qualquer grau, ou colateral,
até o terceiro grau, de alguma das partes, por
consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir
o interesse público, ou, tratando-se de causa
relativa ao estado da pessoa, não se puder
obter de outro modo a prova, que o juiz repute
necessária ao julgamento do mérito. E o cego e o surdo, quando a ciência do fato
depender dos sentidos que Ihes faltam. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Guarda Municipal · Concurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item que se segue. Durante uma entrevista com uma testemunha, é aconselhável fazer perguntas sugestivas para obter informações mais detalhadas.
Responder Em breve Ano: 2007 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Segurança Judiciária · Concurso: TSE
Testemunha é uma pessoa que comparece à presença da autoridade policial para prestar depoimento a respeito de determinado fato. Acerca de testemunha, assinale a opção correta.
A Testemunha direta é aquela que teve conhecimento do fato por meio de informações de pessoas que estiveram no local de acontecimento do fato. B A testemunha, inicialmente, deve ser interrogada pelo agente de segurança para instruir o processo de apuração, e, depois, ser ouvida pela autoridade policial. C A testemunha não poderá se eximir de depor, segundo preceitua o art. 206 do Código de Processo Penal. D Embora a prova testemunhal se complete com um depoimento incontestável, é conveniente arrolar, se possível, outras testemunhas para que a autoridade tenha uma reserva disponível no curso do processo. Responder Em breve Ano: 2023 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área: Judiciária · Concurso: TJ-CE
Em relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.
A As pessoas que estejam impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor serão inquiridas onde estiverem. B Na redação do depoimento, o juiz não é obrigado a cingir-se exatamente às expressões usadas pelas testemunhas, sendo desnecessária a reprodução fiel das suas frases. C O depoimento deverá ser prestado oralmente, vedando-se à testemunha qualquer tipo de consulta a apontamentos. D O juiz não poderá, em qualquer hipótese, ouvir outras testemunhas além daquelas já indicadas pelas partes. E Se ocorrer dúvida acerca da identidade da testemunha, o juiz deverá suspender a oitiva e intimar outra testemunha. Responder Em breve Ano: 2009 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Necrotomista · Concurso: PC-PB
Não pode se recusar a depor em juízo
A o filho adotivo do acusado. B o ofendido, caso esteja sendo ameaçado. E o avô do sujeito ativo do delito. Responder Em breve Ano: 2014 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária · Concurso: TJ-SE
Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das indicadas pelas partes.
Responder Em breve