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119 questões encontradas
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Nível Médio - Conhecimentos BásicosConcurso: CADE
No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo. Considere que determinado servidor estável demitido, após regular processo administrativo disciplinar, por desvio de verbas públicas, comprove sua inocência por meio de ação judicial. Nesse caso, tendo sido a pena de demissão anulada no âmbito judicial, o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: STF
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2Concurso: BACEN
Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público. Se uma pessoa que foi nomeada para determinado cargo tomar posse desse cargo, mas não entrar em exercício dentro do prazo legal, ela deverá ser exonerada de ofício.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2Concurso: BACEN
Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público. A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.A remoção constitui o deslocamento do cargo de provimento efetivo desocupado no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: TCE-RO
Com texto de apoio
Reversão é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANTT
Com texto de apoio
O servidor público reintegrado ao cargo em razão da declaração judicial de nulidade de ato de demissão não tem direito ao tempo de serviço, aos vencimentos e às vantagens que lhe seriam pagos durante o período de afastamento.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente PenitenciárioConcurso: DEPEN
Com texto de apoio
Um agente penitenciário federal pode ser promovido na carreira por ascensão funcional, pois a promoção de servidor por ascensão funcional constitui forma de provimento derivado compatível com a Constituição Federal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Técnico AdministrativoConcurso: MI
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.O retorno à atividade de servidor aposentado é exemplo de reintegração, forma de provimento de cargo público que se caracteriza pelo reingresso do servidor no cargo por ele anteriormente ocupado.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: MPU
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente AdministrativoConcurso: Telebras
Com texto de apoio
A nomeação em cargo efetivo constitui um exemplo de provimento originário, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público, e será considerada de provimento derivado, quando se tratar de constituir servidor em condição interina.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - AdministrativoConcurso: TRT
Com texto de apoio
A promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a nomeação consiste em ato de investidura originária.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRE-MS
Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens. Entretanto, logo após a demissão de Maria, José, que também era servidor estável, e que ocupava outro cargo passou a ocupar a vaga dela. Na situação hipotética acima, José deveria ser
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Programação de SistemasConcurso: TRE-MS
Ao funcionário público federal estável aprovado em novo concurso público, para outro órgão, mas não habilitado no estágio probatório desse novo cargo aplica-se, para que retorne ao cargo por ele anteriormente ocupado, o instituto da
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Técnico em RadiologiaConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
As atribuições de determinado cargo público podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos considerados básicos para investidura em todo e qualquer cargo público.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Técnico em RadiologiaConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: IBAMA
Com texto de apoio
A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da administração.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANATEL
Com texto de apoio
A reversão e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANATEL
Com texto de apoio
A posse, por meio da qual se dá a investidura em cargo público, dispensa prévia inspeção médica oficial.