Questões
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109 questões encontradas
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Guarda AmbientalConcurso: IEMA
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O fato de o guarda ambiental responder por abuso de autoridade não afasta eventual imputação de responsabilização civil.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Guarda AmbientalConcurso: IEMA
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Apenas José da Silva responderá por abuso de autoridade, pois, de acordo com a lei pertinente, para que haja abuso de autoridade, o sujeito ativo tem de ser servidor público remunerado pelo estado.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de Tecnologia da InformaçãoConcurso: CAU-BR
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Para prosperar a ação de responsabilidade civil proposta pelo terceiro prejudicado, é necessário que o autor comprove o dolo ou a culpa de Carlos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de Tecnologia da InformaçãoConcurso: CAU-BR
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Não há impedimento para que Carlos seja penalizado administrativa e civilmente pelo mesmo ato, uma vez que impera o princípio da independência das instâncias.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Programação de SistemasConcurso: TRE-TO
Diferentemente da exoneração e da remoção, a destituição de função comissionada e a suspensão são espécies de penalidades administrativas. A afirmativa acima está
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Higiene DentalConcurso: TRE-TO
Enseja a penalidade de demissão o fato de um servidor
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e nas disposições constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada)Concurso: TRT
Considere que, durante o expediente, determinado servidor público federal tenha praticado ofensa física a um particular. Caso se comprove que a prática do ato tenha sido realizada sem legítima defesa própria ou de outrem, será aplicada ao servidor, após processo administrativo disciplinar, a pena de
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AmbientalConcurso: IBAMA
Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses. Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguintes com base na Lei n.º 8.112/1990. A referida conduta pode acarretar ao servidor a penalidade de demissão.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AmbientalConcurso: IBAMA
Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses. Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguintes com base na Lei n.º 8.112/1990. Para apuração da conduta do servidor, será adotado procedimento administrativo disciplinar sumário.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AmbientalConcurso: IBAMA
Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses. Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguintes com base na Lei n.º 8.112/1990. Tal situação configura abandono de cargo público.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Por se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, João está sujeito a pena de suspensão.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Pesquisas e MapeamentoConcurso: IBGE
Iolanda é gerente de uma padaria e passou no concurso para agente de pesquisas e mapeamento do IBGE. No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Pesquisas e MapeamentoConcurso: IBGE
Arnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquisas e mapeamento, que ela adulterasse os dados da coleta de pesquisa de natureza estatística, a fim de beneficiar Pedro, primo de Arnaldo e prefeito da cidade, com dados estatísticos mais favoráveis à sua gestão. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do MPU - AdministraçãoConcurso: MPU
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Acerca dos fatos relatados no trecho do parecer hipotético apresentado, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.A referida lei prevê pena de suspensão para o servidor que conduzia o veículo, em razão da natureza e gravidade da sua falta bem como dos danos desta provenientes.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Institucional - Área 1Concurso: IPHAN
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido; todavia, se tal ato ilícito também configurar crime, então se aplicará o prazo prescricional da lei penal para a ação disciplinar.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Gerais - Cargos 23 e 31Concurso: IFF
Caso o ministro da Educação receba uma denúncia sobre suposta irregularidade praticada por servidor público estável daquela pasta, o ministro deverá exigir que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AdministrativoConcurso: EBSERH
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.No caso de processo disciplinar, a autoridade julgadora deverá proferir sua decisão a respeito da responsabilidade de servidor no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AdministrativoConcurso: EBSERH
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.O servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o qual pode ensejar a aplicação de penalidade disciplinar — até mesmo de demissão — , que deve, sempre, mencionar o fundamento legal e a causa da sanção.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: ANVISA
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A autoridade que tiver ciência da conduta de Maria será obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.