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168 questões encontradas
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: Polícia Federal
Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que se segue, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.Lei estadual não pode estabelecer a inclusão de verbas remuneratórias para servidores públicos como exceção ao teto constitucional.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Laboratório - Área: Análises ClínicasConcurso: FUB
Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. Os servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
Julgue o item que se segue, referente à administração pública e aos servidores públicos. Os servidores públicos organizados em carreira poderão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o teto salarial.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
Julgue o item que se segue, referente à administração pública e aos servidores públicos. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
Julgue o item que se segue, referente à administração pública e aos servidores públicos. A incorporação à remuneração do cargo efetivo de vantagem de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão somente é admitida quando o servidor receber a vantagem por mais de 10 anos.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: AdministrativaConcurso: TRT
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente. O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Apoio - Motorista SegurançaConcurso: MPE-AM
Com texto de apoio
Existe a possibilidade de a administração, quando houver conveniência para o serviço, converter a penalidade de suspensão em multa.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Apoio - Motorista SegurançaConcurso: MPE-AM
Com texto de apoio
Considere que um servidor público efetivo tenha recebido uma penalidade de suspensão por 45 dias. Nessa situação, durante o cumprimento da suspensão, o servidor não receberá sua remuneração, mas o tempo de suspensão será computado como tempo de serviço para qualquer efeito.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Apoio - Motorista SegurançaConcurso: MPE-AM
Com texto de apoio
Um servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado do Amazonas, nomeado em virtude de concurso público no ano de 2006, adquirirá a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Apoio - Motorista SegurançaConcurso: MPE-AM
Com texto de apoio
Considere que o edital de um concurso público para auditor do tribunal de contas de um estado tenha estabelecido que os candidatos deveriam comprovar idade mínima de 30 anos para poder participar do certame. Nessa situação, como a lei que estabelece normas para a carreira não faz previsão de idade mínima, a exigência estabelecida no edital é ilegítima.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em C&T 2-I - BrasíliaConcurso: MCTI
Com texto de apoio
Caso um servidor público ocupante de cargo efetivo vá exercer de mandato eletivo federal, ele deverá afastar-se do citado cargo.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: CNJ
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. É defeso o pagamento de remuneração a servidor público em valor inferior ao salário mínimo, ainda que ele labore em jornada reduzida de trabalho.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: AL - Apoio AdministrativoConcurso: Câmara de Maceió
Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir. A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser fixada por meio de subsídio.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Agente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.A proibição de acumulação de empregos e funções públicas não se aplica às sociedades controladas pelo poder público, estando limitada na administração indireta às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: BA - Assistente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Camaçari
Segundo a Constituição Federal, o servidor público ocupante de cargo extinto, até o seu aproveitamento em outro cargo, será
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: BA - Assistente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Camaçari
A remuneração dos servidores públicos poderá ser alterada por
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Mato Grosso - Técnico AdministrativoConcurso: AGER
Assinale a opção correta em relação aos agentes públicos.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: SE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de São Cristóvão
Considerando que Paulo, vereador no seu município, pretenda prestar concurso para a guarda municipal do mesmo município, assinale a opção correta de acordo com as regras aplicáveis ao servidor público no exercício de mandato eletivo.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)Concurso: INSS
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.Para fins de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo de contribuição fictício.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)Concurso: INSS
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.Agente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social.