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Direito AdministrativoTeoria das nulidades

35 questões encontradas

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-PI

Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário pertencente ao quadro de servidores do tribunal. O ato de concessão da licença é de competência não exclusiva do presidente do tribunal.A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Administrativo - Conhecimentos BásicosConcurso: DPU

Acerca de ato administrativo e de procedimento de licitação, julgue o item seguinte. Caso seja necessário, a administração pública poderá revogar ato administrativo válido e legítimo.

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: TCU

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A revogação de atos pela administração pública por motivos de conveniência e oportunidade não possui limitação de natureza material, mas somente de natureza temporal, como, por exemplo, o prazo quinquenal previsto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito do serviço público federal.

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: TCU

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.Agirá de acordo com a lei o servidor público federal que, ao verificar a ilegalidade de ato administrativo em seu ambiente de trabalho, revogue tal ato, para não prejudicar administrados, que sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação desse ato.

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6Concurso: TCE-RO

Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.A revogação de ato administrativo ocorre nos casos em que se constata ilegalidade no próprio ato.

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 2 e 3Concurso: SEGER-ES

No que concerne a atos administrativos, assinale a opção correta.

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Nível IntermediárioConcurso: ANTT

Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados são passíveis de revogação pela administração pública.

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Administração PúblicaConcurso: TC-DF

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Considere que determinado secretário de Estado do DF tenha editado um ato administrativo que, embora legal, tenha gerado controvérsia entre os servidores do órgão. Nessa situação, havendo mudança da titularidade do cargo, novo secretário poderá revogar, com efeito retroativo, o referido ato administrativo.

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Administração PúblicaConcurso: TC-DF

No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.Ato administrativo de manifesto conteúdo discriminatório editado por ministério poderá ser invalidado, com efeitos retroativos, tanto pela administração como pelo Poder Judiciário, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Administração PúblicaConcurso: TC-DF

No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.Caso determinado servidor, no exercício de sua competência delegada, edite ato com vício sanável, a autoridade delegante poderá avocar a competência e convalidar o ato administrativo, independentemente da edição de novo ato normativo.

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-CE

A respeito de alguns aspectos do ato administrativo, assinale a opção correta.

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - AdministrativoConcurso: TRT

Com texto de apoio

Os atos administrativos só podem ser anulados mediante ordem judicial.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: PRF

Com texto de apoio

A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo administrativo.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: IBAMA

Com texto de apoio

A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: ANAC

Com texto de apoio

O Judiciário pode adentrar o mérito do ato administrativo discricionário para examinar a ausência ou falsidade dos motivos que ensejaram a sua edição.