IGEDUC — 2026 — Prefeitura de Paulista

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Guarda Civil Municipal·Concurso: Prefeitura de Paulista

Um motorista apresenta documento público autêntico em sua forma, mas com dados falsos quanto ao conteúdo. Julgue V ou F: (__) Inserir declaração falsa em documento verdadeiro caracteriza falsidade ideológica (art. 299). (__) A falsificação de documento público ocorre quando o agente altera a estrutura física/forma do documento (art. 297). (__) O uso de documento falso (art. 304) ocorre apenas quando o agente cria o documento, sendo irrelevante quem o usou. (__) A falsidade material se refere à alteração de conteúdo de documento verdadeiro, e não à sua forma. Assinale a sequência CORRETA:

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Um idoso é mantido trancado em quarto pelo próprio filho, sem alimentação adequada e impedido de sair de casa. Analise: I. O artigo 148 do CP define sequestro e cárcere privado. II. A pena é aumentada quando cometido contra idoso (§2º do art. 148). III. O crime de maus-tratos aplica-se automaticamente em qualquer situação envolvendo idoso. IV. A redução à condição análoga à de escravo exige privação da liberdade e exploração de trabalho forçado. Assinale a alternativa correta.

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Um servidor recebe e aceita vantagem indevida de um comerciante para omitir a comunicação de irregularidades no estabelecimento, e efetivamente deixa de agir. Configura:

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A GCM socorre vítima de violência sexual em praça pública. Testemunhas confirmam uso de força física. O autor alega consentimento. À luz do Código Penal, a conduta tipifica:

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Um homem efetuou disparos contra outro alegando legítima defesa, mas a perícia comprova que a vítima estava desarmada e que o perigo já havia cessado. Não há motivação moralmente vil. Caracteriza:

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Um homem quebra lápides e profere ofensas contra religião específica em cemitério municipal. Analise: I. O artigo 208 do CP tipifica escárnio por motivo de crença ou função religiosa, e impedimento/perturbação de cerimônia religiosa. II. O artigo 212 define vilipêndio a cadáver ou cinzas. III. O artigo 163 trata de dano, mas não inclui automaticamente toda destruição de lápide como dano qualificado. IV. O artigo 331 prevê desacato, mas o "desacato religioso" não existe como tipo específico. Assinale a alternativa correta.

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Um homem atea fogo em seu próprio veículo, afirmando ouvir "ordens divinas". O exame comprova doença mental grave, que lhe retirava totalmente a capacidade de compreender o caráter ilícito de sua conduta. Qual é o enquadramento correto?

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Um cidadão publica nas redes sociais que um servidor da GCM "aceita propinas", informação falsa que gera dano à reputação. Trata-se de:

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Um indivíduo retira um celular de veículo estacionado com vidro previamente aberto, sem rompimento de obstáculo, chave falsa, abuso de confiança, fraude ou destreza especial. Qual o tipo penal aplicável?

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Associe: 1. Três ou mais pessoas se unem de forma estável e permanente para cometer crimes. 2. Duas pessoas cometem um único delito, sem vínculo duradouro. 3. Grupo estruturado com divisão hierárquica atua para obter vantagem mediante crimes graves, conforme lei especial. 4. Dois agentes executam furto, mas o delito não se consuma por causa alheia à vontade dos autores. a) Associação criminosa (art. 288). b) Concurso de pessoas (art. 29). c) Organização criminosa (Lei 12.850/2013). d) Tentativa de furto (art. 155 c/c art. 14, II). Assinale a associação correta.