Questões
Explore o banco de questões de matemática filtrando por banca, assunto, dificuldade e ano.
15 questões encontradas
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ITEP-RN
Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: DPE-PR
Considere a seguinte situação hipotética: Alberto, corretor de imóveis, foi denunciado pela prática do crime de apropriação indébita. O Juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do acusado. O oficial de justiça tentou, por três vezes, citá-lo nos endereços contidos nos cadastros das concessionárias de serviço público. Em um dos endereços, Maria, mãe de Alberto, informou que não tem contato com seu filho há mais de um ano, não podendo indicar seu paradeiro. No outro endereço, vizinhos informaram que Alberto reside no local e trabalha em home office, saindo poucas vezes de casa. O oficial de justiça, notando movimentação estranha na residência, certificou que Alberto se ocultava e realizou sua citação por hora certa. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: MPE-RS
Conforme o Código de Processo Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: DPE-RO
Com relação à citação por hora certa, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: DPE-RO
Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal,
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de DiligênciaConcurso: DPE-RO
Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RJ
Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Com texto de apoio
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, Nero deveria ter sido citado por hora certa.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.O mandado de citação do réu deverá incluir todas as informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome do juiz, o nome do querelante — nas ações iniciadas por queixa — e a finalidade da citação. Esse rol de informações denomina-se, doutrinariamente, requisitos intrínsecos do mandado de citação.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-SE
Com texto de apoio
Considere que um oficial de justiça tenha certificado nos autos a realização de diligências necessárias à localização do acusado no endereço informado pelo advogado constituído no processo. Considere, ainda, que tenha havido indícios da ocultação do réu para impedir a realização do ato de citação. Nesse caso, o oficial de justiça não poderá efetuar a citação por hora certa, sob pena de nulidade, pois, no processo penal, o acusado tem direito à citação pessoal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com texto de apoio
Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com texto de apoio
O réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-AC
Com texto de apoio
Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o réu citado não o faça, o juiz nomeará defensor para apresentá-la.