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28 questões encontradas
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: MPE-RS
Com base na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na legislação correlata sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: AOCPConcurso: Câmara de Salvador - BA
Consoante ao Art. 37 da Constituição Federal, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também”, entre outros, ao disposto no Parágrafo II – “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Em relação à(s) razão(ões) pela(s) qual(is) alguns cuidados têm sido historicamente adotados no recrutamento, seleção e na gestão da carreira desses profissionais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A proposta de concursos públicos que contivessem provas escritas e a exigência de diplomas e certificados para atestar escolaridade e aptidão para o desempenho de determinadas funções. II. A ideia era que, se funcionários leais podem ser usados por políticos clientelistas como recurso de poder ou de ampliação de espaço, seria fundamental se estabelecerem regras e controles rígidos que tornassem quase impossível a captura ideológica da máquina. III. A exigência de tempo de serviço para evolução na carreira. IV. A estabilidade do funcionário público, para se evitarem demissões de caráter político.
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Câmara de Maringá - PR
Referente a Concurso Público para contratação de servidores, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: UFRB
Sobre provimento e vacância no cargo público federal, conforme a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: UFBA
A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes basilares previstas de forma expressa no art. 37 e seguintes da Constituição Federal. Em relação às disposições constitucionais acerca do acesso aos cargos públicos, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos improrrogáveis.
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: UFBA
A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes basilares previstas de forma expressa no art. 37 e seguintes da Constituição Federal. Em relação às disposições constitucionais acerca do acesso aos cargos públicos, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso de estrangeiros a cargos públicos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Controle InternoConcurso: Câmara de Sertânia - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Acerca das previsões contidas na Constituição Federal sobre a Administração Pública e sua regulamentação, julgue o item subsequente: O prazo de validade de um concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: AdministrativaConcurso: STM
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte. Em atenção ao princípio administrativo da isonomia, os tribunais superiores consideram inconstitucional a imposição legal de critérios de distinção entre os candidatos de determinado concurso público.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem EspecialidadeConcurso: TRF
No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o STF.A invocação de escusa de consciência por motivo de crença religiosa não justifica a realização de etapas de concurso público em datas e horários diferentes da previsão contida em edital.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área Agente de ProteçãoConcurso: TJ-RR
Acerca de regras gerais do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Apoio - Motorista SegurançaConcurso: MPE-AM
Com texto de apoio
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital possui o direito subjetivo à nomeação, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Agente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.Exige-se prévia edição de lei específica, dispondo acerca da reserva de vagas, para que o edital de concurso público possa reservar percentual de empregos públicos para pessoas com deficiência.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo observar, também, que
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Assistente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.Em um concurso público para assistente administrativo do município de Boa Vista, seria inválida disposição que limitasse a inscrição no concurso aos moradores do município.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do MPU - AdministraçãoConcurso: MPU
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.O concurso público foi necessário porque se tratava de provimento de cargo público na administração direta; seria dispensável se a contratação fosse para emprego público na administração indireta federal.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Institucional - Área 1Concurso: IPHAN
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Institucional - Área 1Concurso: IPHAN
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Paulo deverá ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
A respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte.Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a administração pública e sejam por esta remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT
Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: ANVISA
João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado.Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Com a aprovação no referido concurso, João passará a ocupar cargo público efetivo regido pelo regime jurídico único dos servidores públicos civis.