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127 questões encontradas
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Perfil de Assistente PCDConcurso: SEBRAE-NACIONAL
Durante a execução de um contrato de prestação de serviços de limpeza firmado pelo SEBRAE, a administração percebeu a necessidade de ampliar a área a ser limpa, o que impactará o valor final do contrato. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as normas de controle de valores e alterações contratuais aplicáveis ao SEBRAE.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: TCE-RN
Com texto de apoio
Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, referente a aspectos relacionados à situação hipotética apresentada.É permitida a designação de um gestor do contrato, de um fiscal técnico e de um fiscal administrativo, todos com atribuições distintas, garantindo-se a adequada segregação de funções na fiscalização contratual.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: TCE-RN
Com texto de apoio
Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, referente a aspectos relacionados à situação hipotética apresentada.No contrato em questão, haja vista o objeto ser a prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, é obrigatória a exigência de garantia contratual.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: TCE-RN
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Eventual falta de repasse de verbas pelo TCE à empresa W justificaria o não pagamento dos salários, hipótese em que ao órgão seria transferida a responsabilidade integral pelos encargos trabalhistas relativos ao contrato.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: TCE-RN
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais e fiscais decorrentes da execução do contrato administrativo é, em regra, da empresa W.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: TCE-RN
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso seja comprovado que a gestora do contrato agiu diligentemente ao fiscalizar e notificar a empresa W, o TCE não poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: TCE-RN
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.A retenção parcial do pagamento pela gestora contratual ante o inadimplemento salarial pela contratada configuraria enriquecimento ilícito da administração pública, pois houve a prestação do serviço.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: TCE-RN
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.Em contrato de execução de obra pública, a variação do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) enseja a imediata revisão contratual, para manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: TCE-RN
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas.Quando a empresa contratada para serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra opta pela modalidade de garantia de caução em dinheiro, o montante deve ser atualizado pelo índice de correção monetária previsto no contrato.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Ênfase 28: Suprimento de Bens e Serviços – AdministraçãoConcurso: ANSA
No que diz respeito à seleção e avaliação de fornecedores e à gestão e fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.A fim de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro e a continuidade do fornecimento, os contratos de prestação de serviços e de fornecimento de materiais a longo prazo devem prever cláusulas de reajuste de preços.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Ênfase 21: Meio AmbienteConcurso: ANSA
Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.A atuação efetiva do fiscal do contrato na verificação e no acompanhamento diário da execução do objeto pactuado reduz ou afasta a responsabilidade civil do contratado por eventuais danos causados à administração pública.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Ênfase 21: Meio AmbienteConcurso: ANSA
Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.A alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública para acréscimo quantitativo do objeto independe de limites percentuais, bastando que haja prévia dotação orçamentária e a devida justificativa técnica de interesse público.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Ênfase 21: Meio AmbienteConcurso: ANSA
Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.Na gestão de contratos administrativos, a execução deve ser acompanhada por um ou mais fiscais representantes da administração pública, sendo expressamente permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações técnicas pertinentes.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo FederalConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
Quando se tratar de obras e serviços, o objeto do contrato será recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência AmbientalConcurso: IPAAM
A administração pública pode alterar unilateralmente os contratos administrativos quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Essa prerrogativa retrata o conceito de alteração
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência AmbientalConcurso: IPAAM
Nas contratações públicas em que a contratada optar pela modalidade de seguro-garantia, o prazo, em regra, para a validade da apólice deverá ser
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência AmbientalConcurso: IPAAM
Considerando-se as características dos contratos administrativos, é correto afirmar que eles
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AmbientalConcurso: SEMA-AM
A respeito da execução de contratos administrativos, da gestão de riscos e da preservação do equilíbrio econômico-financeiro, assinale a opção correta.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AmbientalConcurso: SEMA-AM
Um órgão da administração pública federal celebrou contrato administrativo para prestação continuada de serviços de apoio técnico especializado. Durante a execução contratual, verificou-se a necessidade de ajustes quantitativos no objeto, bem como a ocorrência de atrasos na entrega de determinadas etapas, atribuídos tanto a falhas do contratado quanto a deficiências na atuação administrativa durante a fase de acompanhamento do contrato. Com relação à gestão de contratos e ao caso hipotético descrito, assinale a opção correta.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026Concurso: Câmara dos Deputados
Acerca dos contratos administrativos relativos a contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue o próximo item, à luz do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. Uma vez verificado o inadimplemento das obrigações trabalhistas, admite-se à administração pública efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas pendentes, deduzindo-se esses valores do pagamento devido ao contratado.