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36 questões encontradas
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: SANESUL
O controle de constitucionalidade no Brasil é um mecanismo fundamental para garantir que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição Federal. Considerando o texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade
Ano: 2025Banca: AOCPCargo: Analista do Ministério Público - DireitoConcurso: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: TRF - 2ª REGIÃO
Considerando a temática controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: MPE-MS
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 103, estabelece um rol de autoridades competentes para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Nesse contexto, no âmbito federal, assinale a alternativa que apresente corretamente legitimados para a propositura de tais ações constitucionais.
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Câmara de Maringá - PR
Assinale a alternativa correta relativa ao controle de constitucionalidade no Brasil.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente Legislativo de Comissão ParlamentarConcurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item subsequente. O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser exercido de forma concentrada ou difusa. No controle concentrado, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) possui competência para declarar a inconstitucionalidade de normas, por meio de ações como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). No controle difuso, qualquer juiz ou tribunal pode decidir sobre a constitucionalidade de uma norma no caso concreto.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente Legislativo de Comissão ParlamentarConcurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item subsequente. No Brasil, o controle de constitucionalidade é realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que possui competência tanto para o controle concentrado quanto para o difuso. Nenhum outro tribunal ou juiz pode declarar a inconstitucionalidade de normas em casos concretos, sendo essa uma prerrogativa exclusiva do STF.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente Legislativo de Comissão ParlamentarConcurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item subsequente. O controle de constitucionalidade no Brasil é exclusivo do Poder Executivo, que tem a prerrogativa de revisar e anular leis e atos normativos que considere inconstitucionais. O STF e outros tribunais não possuem competência para declarar a inconstitucionalidade de normas, limitando-se a aplicar as leis conforme decididas pelo Executivo.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente Legislativo de Comissão ParlamentarConcurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item subsequente. O controle de constitucionalidade no Brasil inclui tanto o controle preventivo quanto o controle repressivo. O controle preventivo é exercido durante o processo legislativo, com o objetivo de evitar que normas inconstitucionais sejam aprovadas. Já o controle repressivo é realizado após a promulgação das normas, podendo ser exercido de forma concentrada pelo STF ou de forma difusa por qualquer juiz ou tribunal no julgamento de casos concretos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Oficial LegislativoConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item subsequente. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem controle mútuo para assegurar o respeito à Constituição e à legalidade. O Legislativo controla o Executivo por meio de fiscalização e aprovação de contas, enquanto o Judiciário exerce o controle de constitucionalidade das leis e pode anular atos do Executivo que violem a Constituição. Da mesma forma, o Executivo exerce influência na elaboração das leis e na indicação de membros do Judiciário.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Controle InternoConcurso: Câmara de Sertânia - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. "O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na 'Lei Maior'" (LENZA, 2019). A esse conjunto de mecanismos, mencionado pelo citado doutrinador, deu-se o nome de controle de constitucionalidade. Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente: O sistema incidental de controle de constitucionalidade será sempre pela via difusa, ao passo que o sistema concentrado será sempre pela via abstrata ou direta. Não há, no direito brasileiro, hipótese de controle concentrado incidental.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Controle InternoConcurso: Câmara de Sertânia - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. "O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na 'Lei Maior'" (LENZA, 2019). A esse conjunto de mecanismos, mencionado pelo citado doutrinador, deu-se o nome de controle de constitucionalidade. Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente: O veto presidencial, quando motivado por razões de inconstitucionalidade, pode ser considerado como uma hipótese de controle de constitucionalidade político.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista JurídicoConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item subsequente. O controle de constitucionalidade no Brasil é difuso e concreto, podendo ser exercido por qualquer juiz ou tribunal em qualquer grau de jurisdição, independentemente de provocação das partes, pois o juiz pode, de ofício, reconhecer a inconstitucionalidade de uma norma. Esse sistema confere ao Poder Judiciário a atribuição de defender a supremacia da Constituição, assegurando que todas as normas infraconstitucionais estejam em conformidade com o texto constitucional.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista LegislativoConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item que se segue. O controle concentrado de constitucionalidade, atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a análise abstrata e genérica de normas, garantindo a uniformidade da interpretação constitucional em todo o território nacional.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista LegislativoConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item que se segue. O controle concentrado de constitucionalidade é uma atribuição exclusiva dos tribunais estaduais, permitindo que cada estado analise abstratamente a constitucionalidade de normas federais, visando à autonomia das unidades federativas.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista LegislativoConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item que se segue. O controle difuso de constitucionalidade restringe-se aos tribunais superiores, sendo vedado aos tribunais de primeira instância analisar a inconstitucionalidade de normas em casos concretos, limitando a proteção dos direitos fundamentais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista LegislativoConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item que se segue. O controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos tribunais em casos concretos, permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma, assegurando a proteção dos direitos fundamentais no âmbito judicial.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
O controle de constitucionalidade concentrado é deferido ao tribunal de cúpula do poder judiciário, segundo a CF/88.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - AdvogadoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
O controle de constitucionalidade é um mecanismo que verifica a compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição, e pode ser realizado de forma preventiva ou repressiva. No entanto, não se aplica a omissões dos poderes públicos quando eles deixam de regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista JurídicoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
A cláusula de reserva de plenário, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a declaração de inconstitucionalidade de uma norma somente pode ser feita pelo órgão competente e, em tese, pelo Tribunal Pleno. Portanto, é vedado aos órgãos fracionários do tribunal declarar a inconstitucionalidade de uma norma em controle difuso.