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50 questões encontradas
Ano: 2026Banca: AOCPCargo: Policial PenalConcurso: SEJUSP-MG
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta sobre o estado de defesa.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista
Em calamidade pública e grave instabilidade, o Presidente decreta estado de defesa. Analise: I. O estado de defesa visa preservar ou restabelecer a ordem pública ou paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. II. O decreto depende de autorização prévia do Congresso Nacional. III. O decreto deverá indicar tempo de duração, áreas abrangidas e medidas coercitivas aplicáveis. IV. Durante o estado de defesa, podem ser restringidos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: AOCPCargo: Soldado da Polícia MilitarConcurso: Polícia Militar
Levando em consideração a Constituição Federal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: AOCPCargo: Soldado da Polícia MilitarConcurso: Polícia Militar
De acordo com a Constituição, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: AOCPCargo: Soldado da Polícia MilitarConcurso: Polícia Militar
Assinale a alternativa correta levando em consideração a Constituição Federal.
Ano: 2024Banca: AOCPCargo: Soldado da Polícia MilitarConcurso: Polícia Militar
Marcos, Policial Militar, é indagado por que não é sindicalizado e não participa de greve. Diante da Constituição e entendimento dos tribunais superiores, Marcos deve responder que
Ano: 2023Banca: AOCPCargo: Soldado Policial MilitarConcurso: Polícia Militar
Sobre a defesa do Estado, conforme a CF/1988, julgue V/F: (__) O decreto de estado de defesa não pode indicar restrições ao direito de reunião nem sigilo de correspondência. (__) Na vigência do estado de defesa, a prisão não pode exceder cinco dias, salvo autorização judicial. (__) As polícias militares e corpos de bombeiros subordinam-se, com as polícias civis e penais, aos Governadores dos Estados, DF e Territórios. (__) O estado de sítio, em comoção grave, não pode ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado por prazo superior de cada vez. (__) A Mesa do Congresso designará Comissão de cinco membros para acompanhar o estado de defesa e de sítio. Assinale a sequência correta.
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: TJ-GO
Considere a seguinte situação hipotética: O Poder Legislativo de determinado Estado da Federação, via emenda constitucional, inseriu, na respectiva Constituição Estadual, três dispositivos: X – estabelece que a privatização de empresas estatais somente pode ocorrer após consulta plebiscitária. Y – estabelece hipótese de intervenção do Estado nos municípios ali situados, para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes. Z – estabelece hipótese de intervenção do Estado nos municípios ali situados, no caso de prática de atos de corrupção e/ou improbidade no Município. À luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: SEJUSP-MG
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: AOCPCargo: Policial PenalConcurso: DEPPEN
Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Segurança Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil. II. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. III. A polícia federal destina-se, entre outros, a prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho. IV. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: IPE Prev
Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, bem como quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: PC-PA
Segundo o artigo 136 da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. A respeito do estado de defesa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: AOCPConcurso: Prefeitura de Marilena - PR
Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade de um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. O enunciado referese
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista - PE
Em uma situação de calamidade pública e grave instabilidade institucional, o Presidente da República decreta estado de defesa em determinadas áreas do território nacional. A Guarda Civil Municipal é chamada a apoiar a segurança pública local, sob coordenação das forças estaduais. Com base na Constituição Federal, analise as assertivas. I. O estado de defesa tem por finalidade preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. II. O decreto de estado de defesa depende de autorização prévia do Congresso Nacional. III. O decreto deverá indicar o tempo de duração, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas aplicáveis. IV. Durante o estado de defesa, podem ser restringidos direitos de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente Legislativo de Comissão ParlamentarConcurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item subsequente. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, se persistindo as razões que justificaram a sua decretação e que estejam atreladas as razões sociais. Não haverá, portanto, prorrogação de prorrogação, a não ser que haja benefício social.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente Legislativo de Comissão ParlamentarConcurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item subsequente. A defesa do Estado e das instituições democráticas está prevista na Constituição de 1988, incluindo a organização das Forças Armadas, que são responsáveis pela defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. As forças auxiliares, constituídas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente Legislativo de Comissão ParlamentarConcurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item subsequente. A decretação dos mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas — estado de defesa e estado de sítio —, que estabelecem um regime de legalidade extraordinária, deve obedecer aos princípios que regulam esses temas, considerando suas características específicas.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista LegislativoConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item que se segue. É correto afirmar que o Brasil delega a responsabilidade por sua defesa e segurança a terceiros, confiando em alianças internacionais para garantir sua integridade territorial e soberania.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos EspecíficosConcurso: Prefeitura de Porto Velho
O governador de determinado estado da Federação pretende decretar intervenção em município de seu território, ao fundamento de descumprimento, pelo Poder Executivo municipal, de ordem emanada de autoridade judiciária. Nessa situação hipotética, a intervenção pretendida
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo FederalConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
No sistema de segurança pública constitucionalmente instituído, à Polícia Federal cabe o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária, rodoviária, judiciária da União e de fronteiras.