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49 questões encontradas
Ano: 2026Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A Lei Federal nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe, em seu Capítulo IV, art. 58, que, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, no processo educacional devem ser respeitados os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, o que pressupõe a garantia de determinados direitos. Julgue os itens a seguir, assinalando V (Verdadeiro) ou F (Falso): (__) Liberdade de criação. (__) Horário especial para o exercício das atividades. (__) Acesso às fontes de cultura. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2026Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, institui em seu Capítulo IV alguns direitos inerentes às crianças e aos adolescentes. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Para o artigo 17, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. (__) O artigo 21 predispõe que o poder poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. (__) O artigo 79 estabelece que revistas e demais publicações destinadas ao público infantojuvenil que contenham material relativo a bebidas alcoólicas, tabaco e armas devem trazer, obrigatoriamente, em sua capa, advertência ou restrição expressa, de forma clara e ostensiva, para o conhecimento e a orientação dos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
Ano: 2025Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), no Art. 58, sem considerar jurisprudência ou doutrina, o processo educacional deve respeitar os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-lhes CORRETAMENTE:
Ano: 2025Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito ao respeito da criança e do adolescente garante:
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item que se segue. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência familiar e comunitária, devendo ser incentivado o acolhimento institucional em detrimento do acolhimento familiar.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A criança ou o adolescente deve ser criado pela família natural e apenas excepcionalmente por família substituta.
Ano: 2009Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Operador de TVConcurso: UNIPAMPA
Com texto de apoio
O trabalho educativo é aquele no qual as exigências pedagógicas superam os aspectos produtivos.
Ano: 2009Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Operador de TVConcurso: UNIPAMPA
Com texto de apoio
Os adolescentes que participarem de programas sociais e exercerem trabalhos educativos não poderão ser remunerados.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.A bolsa aprendizagem será assegurada à criança ou ao adolescente, de acordo com os critérios legais.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.A formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação será considerada aprendizagem.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.Na condição de aprendiz, o maior de quatorze anos de idade poderá ter trabalho remunerado.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.Embora assegurado ao adolescente aprendiz o direito a remuneração pelo trabalho, os direitos previdenciários somente são reconhecidos ao maior de dezoito anos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.Considera-se trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A oferta irregular pelo poder público de ensino obrigatório ao adolescente ensejará a responsabilidade da autoridade competente.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).É facultado aos pais o direito de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).O dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é mitigado para as agremiações recreativas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Na escola, embora a criança e o adolescente tenham o direito de contestar os critérios avaliativos, os recursos às instâncias escolares superiores só podem ser encaminhados mediante representação dos pais ou responsáveis.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - CuidadorConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Os elevados níveis de repetência deverão ser comunicados ao conselho tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.Brincar e se divertir são direitos fundamentais da criança e do adolescente.