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49 questões encontradas
Ano: 2023Banca: AOCPCargo: Soldado Policial MilitarConcurso: Polícia Militar
De acordo com o CPP sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: MPE-GO
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que o inquérito policial será concluído no prazo de
Ano: 2024Banca: AOCPCargo: Policial PenalConcurso: DEPPEN
O delegado de Polícia Civil de uma pequena cidade tomou conhecimento sobre suposta prática do crime de tráfico de drogas nas imediações da penitenciária local. Diante disso, verificando a preliminar procedência das informações, de acordo com o Código de Processo Penal, esse delegado deverá
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: MPE-MA
Durante inquérito policial instaurado contra investigado por crime contra a administração pública, seu advogado, regularmente constituído, requereu acesso aos autos somente no que tange aos elementos de convicção já documentados pela autoridade policial. O delegado responsável indeferiu o pedido, sob a justificativa de que o procedimento ainda estava em fase de diligências e que o acesso poderia comprometer a investigação, sem, contudo, justificar por qual razão o acesso aos elementos de convicção já produzidos foi negado. O indeferimento foi mantido mesmo após provocação por meio de nova petição defensiva, na qual foi alegada a incidência da súmula vinculante 14 e que o investigado havia sido intimado para prestar esclarecimentos por esse mesmo delegado. Sem conseguir acesso aos autos, a defesa requereu a instauração de inquérito policial, narrando os fatos e comprovando que o delegado continuava a negar o acesso defensivo aos elementos de convicção produzidos. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Juliana foi vítima de um fato supostamente criminoso, ocorrido em sigilo. Após consultar um advogado, ele informou que ela deveria iniciar um inquérito policial para investigar a autoria e materialidade do delito. De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa que apresenta o correto procedimento que Juliana deve seguir.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Camaragibe - PE
Julgue o item a seguir. O inquérito é uma fase do processo penal em que já há uma acusação formal contra o investigado, e seu objetivo principal é provar a culpabilidade deste perante o juiz. Isso porque o inquérito é uma etapa anterior ao processo penal, em que há uma acusação formalizada. Seu propósito é reunir elementos de convicção para embasar uma eventual acusação, mas também pode resultar no arquivamento do caso se não houver indícios suficientes de autoria ou materialidade do crime.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Camaragibe - PE
Julgue o item a seguir. Durante o inquérito, as partes envolvidas têm amplo acesso às informações e provas reunidas pela autoridade policial, garantindo a transparência e a equidade do processo investigativo. Assim, o inquérito deve ser conduzido de forma clara com divulgação e aplicação das informações. Isso visa a proteger a integridade das investigações, evitar interferências externas e garantir a preservação das provas até que sejam apresentadas de forma oficial no processo penal.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Camaragibe - PE
Julgue o item a seguir. A preservação do local do crime é fundamental para garantir a integridade das provas e evitar a contaminação ou destruição de evidências importantes para a investigação. Isso envolve medidas como isolamento da área, controle de acesso e registro fotográfico minucioso, permitindo que os investigadores examinem detalhadamente o cenário da ocorrência.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos EspecíficosConcurso: Prefeitura de Porto Velho
No exercício de suas atividades de apoio à fiscalização, um assistente de arrecadação identificou inconsistências documentais que poderiam indicar a prática de infração penal e elaborou um relatório, o qual encaminhou à sua chefia imediata. Após analisar as informações, a chefia remeteu os documentos ao Ministério Público, que requisitou a instauração de inquérito policial. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina do procedimento investigativo de inquérito policial, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Com texto de apoio
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. No curso da investigação criminal, cabe ao delegado de polícia requisitar perícia no aparelho celular apreendido, porém, quando o investigado não a autoriza com base no direito fundamental à vida privada e à intimidade, a perícia fica condicionada a autorização judicial.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia JudicialConcurso: TRF
Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue. Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área Agente de ProteçãoConcurso: TJ-RR
Suponha que a autoridade policial, por meio das suas atividades de rotina, tenha tomado conhecimento da existência de um crime de homicídio. Considerando essa situação, assinale a opção correta.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em radiologiaConcurso: CPC-RENATO CHAVES
Durante um inquérito policial (IP), a autoridade policial que o presidia ordenou a realização de uma prova ilícita, consistente em busca e apreensão na residência do autor do crime, sem que houvesse prévia ordem judicial para tanto. Nessa situação, é correto afirmar que, sendo o IP um
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. O princípio da ampla defesa e do contraditório é amplamente aplicável ao inquérito policial, uma vez que este é procedimento meramente administrativo.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. Uma das principais características do inquérito policial é a sua indisponibilidade, não podendo a autoridade policial proceder ao seu arquivamento, ainda que o fato apurado não configure crime.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: ES - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Um guarda municipal, em serviço de fiscalização e controle do tráfego, presenciou uma violenta discussão entre dois homens em razão de uma vaga de estacionamento. No decorrer da discussão, um deles ameaçou verbalmente o outro de morte, fazendo, ainda, gestos com as mãos, simulando uma arma de fogo. Em razão da ameaça proferida, o guarda municipal, mediante apoio da polícia militar, conduziu as partes à delegacia de polícia para as providências legais cabíveis. Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, sabendo que a ameaça constitui crime de ação pública condicionada.A autoridade policial poderá agir de ofício para a apuração dos fatos, buscando penalizar a conduta delituosa.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Relativamente ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: JudiciáriaConcurso: TJ-CE
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: DPE-RO
Entre as providências previstas no art. 6.º do Código de Processo Penal, que a autoridade policial poderá realizar imediatamente após ser comunicada da ocorrência de infração penal, inclui-se
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: DPE-RO
Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso,