Ano: 2024 · Banca: IGEDUC · Cargo: Residente Juridico · Concurso: MPE-PE
João foi preso em flagrante e levado para uma audiência de custódia. Durante a audiência, alegou ter sofrido agressões por parte dos policiais no momento da prisão. Qual é o papel do juiz e do Ministério Público nessa audiência?
A O Ministério Público deve apenas atuar como fiscal
da lei, sem intervir nas alegações do acusado. B O juiz deve apenas homologar a prisão em flagrante,
sem considerar as alegações de agressão. C O juiz deve verificar a legalidade da prisão e apurar
as alegações de agressão, enquanto o Ministério
Público deve fiscalizar a legalidade do procedimento
e propor medidas cabíveis. D O juiz deve ordenar o retorno imediato de João à
prisão, ignorando as alegações de agressão. E O Ministério Público deve solicitar o arquivamento da
audiência, caso não haja provas das agressões. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Administrativo · Concurso: DPE-RO
Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso,
A não será possível a propositura de ação penal, por falta de legitimidade. B o delegado deverá arquivar o inquérito policial, pela inércia da acusação. C é cabível ação penal privada subsidiária da pública proposta pelo ofendido. D o juiz deverá arquivar o inquérito policial, que somente poderá ser desarquivado se surgirem novas provas. E o delegado poderá oferecer a denúncia junto ao juízo competente, iniciando a ação penal. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário · Concurso: TJ-RJ
O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que
A a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal. B o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse. C houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz. D o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu. E o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial. Responder Em breve Ano: 2021 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal · Concurso: DEPEN
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
Responder Em breve