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133 questões encontradas
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores têm jurisdição apenas na capital federal.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: AdministrativaConcurso: TRT
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, tenham sido impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: AdministrativaConcurso: TRT
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área Agente de ProteçãoConcurso: TJ-RR
A respeito do STJ e de suas competências, assinale a opção correta.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área Agente de ProteçãoConcurso: TJ-RR
Assinale a opção correta quanto às disposições da Constituição Federal no que se refere ao Poder Judiciário.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área Agente de ProteçãoConcurso: TJ-RR
Assinale a opção que está em consonância com a interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado aos direitos fundamentais.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: CNJ
Julgue o item que se segue, a respeito das competências do STF e do CNJ, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do STF. O STF não é instância recursal revisora geral e irrestrita das decisões administrativas tomadas pelo CNJ no regular exercício das atribuições constitucionalmente estabelecidas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: CNJ
Julgue o item que se segue, a respeito das competências do STF e do CNJ, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do STF. A competência disciplinar do CNJ abrange os magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente AdministrativoConcurso: MPE-TO
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.Entre os órgãos do Poder Judiciário previstos na Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é o único que desempenha atividade de natureza exclusivamente administrativa.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)Concurso: TRT
Compete à justiça do trabalho processar e julgar I ação de cobrança de honorários advocatícios. II ações relativas a penalidades administrativas impostas a empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. III ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho. Assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)Concurso: TRT
Mandado de segurança que impugne portaria editada por ministro de Estado deverá ser processado e julgado, originalmente,
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - EdificaçõesConcurso: TSE
Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: AdministraçãoConcurso: CNMP
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada)Concurso: TRT
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. I Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. II São funções institucionais da Defensoria Pública da União defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. III A Advocacia-Geral da União representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Controle ExternoConcurso: TCE-RJ
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro processar e julgar, originariamente, o governador e o vice-governador do estado por eventual cometimento de crime comum ou de responsabilidade.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico ProcessualConcurso: PGE-RJ
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário e não exerce jurisdição.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de DiligênciaConcurso: DPE-RO
A CF e súmulas do STJ estabelecem que a competência originária para o julgamento de prefeitos municipais será
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: AC - Técnico em Gestão PúblicaConcurso: Prefeitura de Rio Branco
Julgue o item subseqüente, que versa sobre as entidades componentes da administração pública.Ao contrário dos estados e da União, os municípios não possuem Poder Judiciário próprio.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo o Poder Judiciário, bem como do cumprimento funcional dos deveres dos juízes.