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42 questões encontradas
Ano: 2026Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: IF-CE
De acordo com o princípio da separação dos poderes, o Poder Executivo tem como função típica a administração e a execução das leis. No entanto ele também exerce funções atípicas de natureza legislativa e jurisdicional. Assinale a alternativa que apresenta uma função atípica de natureza legislativa exercida pelo Poder Executivo.
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Câmara de Maringá - PR
Acerca dos Poderes e Funções do Estado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: Prefeitura de Betim - MG
O órgão constituído que normalmente tem participação no ciclo orçamentário, exercendo o controle para fins de liberação de verbas, é o
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: ADAF - AM
De acordo com o art. 2º da Constituição Federal de 1988, os Poderes da União são:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: UNIR
Princípio vem do latim principium e quer dizer base inicial, fonte, nascedouro, alicerce, começo, início, origem, ponto de partida. Nesse sentido, em relação à Administração Pública e seus Poderes Administrativos em respeito à base hierárquica e disciplinar, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir Não podem ser confundidos Poderes da Administração ou Administrativos com Poderes do Estado. Estes são elementos orgânicos ou organizacionais, que exercem cada qual uma função precípua, dividindo-se em Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, muito diferentes daqueles, que são as prerrogativas, os instrumentos e mecanismos para a realização do bem coletivo.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: UFPB
O Estado é integrado por três poderes, aos quais correspondem três funções básicas: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre a função de cada poder, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: UFPB
O princípio básico da teoria dos três poderes é que um poder limita outro poder. Dentre as funções dos poderes, a qual(is) dos poderes compete a função de controle interno?
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: EBSERH
O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: Assistente AdministrativoConcurso: CRMV-BA
O Estado, o Governo e a Administração Pública são conceitos fundamentais para a organização político administrativa de um país. Sobre esses conceitos e seus elementos marque V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O Estado é composto por três elementos essenciais: povo, território e governo. (__)O governo representa o conjunto de órgãos administrativos que executam políticas públicas, sem exercer função política ou de direção do Estado. (__)A Administração Pública se divide em direta e indireta, sendo responsável pela execução de serviços públicos e pela gestão dos interesses coletivos sob princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (__)A organização do Estado brasileiro prevê a divisão de poderes em quatro esferas autônomas: Executivo, Legislativo, Judiciário e Administrativo. (__)A principal finalidade da Administração Pública é atender ao interesse público, promovendo o bem-estar social e a organização dos serviços estatais. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. O artigo 2º da Constituição Federal declara que os Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) são dependentes entre si para garantir a eficácia governamental é incorreta. Na verdade, o referido artigo estabelece que são independentes e harmônicos entre si.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente de Comissão LegislativaConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item que se segue. Não é passível de questionamento sobre vício de iniciativa o fato de que a Constituição Brasileira vigente já estabelece a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, determinando as competências de cada um e garantindo a independência e a harmonia entre eles.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente de Comissão LegislativaConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item que se segue. Nos municípios, não há um Poder Judiciário municipal separado, pois a competência para a resolução de questões judiciais é atribuída aos órgãos do Poder Judiciário estadual, que atuam de forma descentralizada em suas respectivas jurisdições. Portanto, as questões judiciais relacionadas aos municípios são tratadas pelos órgãos do Poder Judiciário estadual, não existindo um Judiciário municipal autônomo e independente.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Oficial LegislativoConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item subsequente. Não existe uma hierarquia absoluta entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um possui autonomia e competências definidas pela Constituição, e embora haja relações de colaboração e controle entre eles, nenhum pode impor sua vontade de forma arbitrária sobre os demais. O princípio da separação dos poderes visa justamente a evitar concentração excessiva de poder em uma única instituição.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Oficial LegislativoConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item subsequente. A organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário baseia-se no princípio da separação dos poderes, fundamental para o sistema democrático. Cada poder possui funções específicas e independentes, garantindo o equilíbrio de poder e a fiscalização mútua entre eles para evitar concentração excessiva de autoridade e garantir o Estado de Direito.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Belo Jardim - PE
Julgue o item subsequente. A Constituição de 1988 permite que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exerçam funções uns dos outros, como forma de assegurar a governabilidade e a flexibilidade administrativa.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Técnico Legislativo - Especialidade AdministrativaConcurso: Câmara de Olinda - PE
Julgue o item subsequente. O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal, assegura a independência e harmonia entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, objetivando evitar o abuso de poder e garantir um sistema de freios e contrapesos no exercício das funções estatais.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar AdministrativoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, trata da separação de poderes, dispondo que “são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar AdministrativoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item que se segue. Independência é a presença de subordinação, de hierarquia entre os Poderes; cada um deles é livre para se organizar e não pode intervir indevidamente (fora dos limites constitucionais) na atuação do outro.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item que se segue. O artigo 2º da Constituição Federal estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: Residente JuridicoConcurso: MPE-PE
Durante uma aula de Direito Constitucional, um professor afirmou que a Constituição de um Estado possui diferentes funções, sendo uma delas estabelecer a organização do poder. Considerando essa função, como a Constituição Federal de 1988 se manifesta nesse aspecto?