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109 questões encontradas
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos BásicosConcurso: ANVISA
Com texto de apoio
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.José somente poderia ser demitido por abandono de cargo caso tivesse se ausentado por mais de sessenta dias consecutivos.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - EnfermagemConcurso: TRE-BA
Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - EnfermagemConcurso: TRE-BA
Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Técnico em GessoConcurso: Câmara dos Deputados
Julgue o item seguinte, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.No caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido com suspensão.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Técnico em GessoConcurso: Câmara dos Deputados
Julgue o item seguinte, acerca do regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Todos os CargosConcurso: TRE-PE
Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Gerais para os Cargos 5, 6 e 7Concurso: TRE-PI
Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Administrativo - Conhecimentos BásicosConcurso: DPU
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Em razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a execução dos efeitos da pena imposta a servidor público antes do trânsito em julgado da decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, ou seja, ainda que esteja pendente julgamento de recurso administrativo.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos para os Cargos 13 e 14Concurso: TJ-DFT
De acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial o regime disciplinar, os deveres e as proibições, julgue o item subsequente. As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si, o que justifica a eventual responsabilização civil e administrativa do servidor, mesmo quando absolvido criminalmente pela ausência de autoria.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos para os Cargos 13 e 14Concurso: TJ-DFT
De acordo com a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial o regime disciplinar, os deveres e as proibições, julgue o item subsequente. A conduta de atender ao público com presteza, embora não esteja expressamente inserida no rol dos deveres do servidor, é uma imposição ética e moral a qualquer servidor público.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Gerais para o Cargo 6Concurso: TRE-MT
No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos para o Cargo 33Concurso: MPU
Julgue o item subsecutivo, à luz do disposto na lei que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Considere que determinado servidor tenha delegado o desempenho de atribuição de sua responsabilidade a pessoa estranha à repartição, em situação não prevista em lei. Nesse caso, é vedada a imposição da penalidade de advertência, já que a lei determina expressamente a imposição de penalidade mais grave.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível IntermediárioConcurso: FUB
No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente. Sindicância constitui o meio sumário de que se utiliza a administração para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, que, se confirmadas, fornecerão elementos para a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidades.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
Com referência às disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue.Servidor público aposentado poderá ter a sua aposentadoria cassada em função de condenação por infração vinculada ao cargo público anteriormente ocupado.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte - Conhecimentos BásicosConcurso: MPU
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.Os impedimentos, as proibições e os deveres previstos na Lei n.º 8.112/1990 somente se aplicam ao servidor público após a posse, momento em que ocorre a investidura no cargo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosConcurso: MME
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que se recuse, reiteradamente, a atualizar seus dados cadastrais, já tendo sido anteriormente advertido por esse fato, deverá ser punido com
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosConcurso: MME
A conduta de um servidor público que age em benefício da comunidade é condizente com
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRE-GO
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público federal revelou o desvio de verbas públicas. Nessa situação, o eventual ajuizamento da ação penal não extinguirá o procedimento administrativo contra o servidor
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Nível MédioConcurso: FUB
Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União. De acordo com a legislação aplicável, será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor público que praticar insubordinação grave em serviço.