Questões

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Agente Comunitário de Saúde·Concurso: Salgueiro ACE

Qual atribuição está relacionada à vigilância sanitária no âmbito do SUS?

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Coveiro·Concurso: Prefeitura de Jati

Durante o procedimento de exumação de restos mortais, conforme as normas sanitárias e de biossegurança, o coveiro deve agir com cautela. É CORRETO afirmar que esse processo consiste em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Técnico de Enfermagem (ESF)·Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

A Lei nº 8.080/1990 estabelece conceitos específicos para as ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica, distinguindo suas finalidades e respectivos campos de atuação. À luz do disposto no art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito legal de vigilância sanitária.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PI - Atendende de Consultório·Concurso: Prefeitura de Altos - PI

A vigilância sanitária estabelece normas de higiene que orientam o funcionamento seguro dos estabelecimentos de saúde. A respeito da vigilância sanitária e das normas de higiene, analise as afirmativas a seguir: I. A vigilância sanitária atua na prevenção de riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ambientes. II. As normas de higiene aplicam-se aos hospitais, ficando de fora os consultórios e as clínicas de menor porte. III. A vigilância sanitária atua na fiscalização de alimentos, não alcançando os serviços de saúde. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente Comunitário de Saúde·Concurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Qual atribuição está relacionada à vigilância sanitária no âmbito do SUS?

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Fiscal de Vigilância Sanitária·Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

A reestruturação da Vigilância Sanitária no Brasil acompanhou a reforma sanitária e a promulgação da Constituição de 1988. Assinale a alternativa correta sobre a mudança de paradigma do modelo de "Polícia Sanitária" para o modelo de "Vigilância Sanitária".

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Fiscal de Vigilância Sanitária·Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

O Processo Administrativo Sanitário (PAS) inicia-se com a lavratura do Auto de Infração. Assinale a alternativa correta sobre a característica de "Autoexecutoriedade" do poder de polícia sanitária durante uma inspeção que identifica risco iminente.

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Fiscal de Vigilância Sanitária·Concurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN

A Vigilância Sanitária no Brasil evoluiu ao longo das décadas, passando de ações isoladas de inspeção e controle de produtos à atuação integrada na promoção e proteção da saúde pública, incorporando aspectos regulatórios, preventivos e educativos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 unificou e descentralizou todas as ações de vigilância sanitária, concentrando a responsabilidade exclusiva em âmbito estadual. (__) No início do século XX, as ações de vigilância sanitária eram principalmente reativas e voltadas à inspeção de alimentos e medicamentos, com foco limitado na prevenção de riscos à saúde. (__) Historicamente, a vigilância sanitária no Brasil sempre atuou de forma integrada e preventiva, com amplo planejamento estratégico desde a sua criação no século XIX. (__) A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo a base legal para a consolidação de políticas de vigilância sanitária como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Fiscal de Vigilância Sanitária·Concurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN

A Vigilância Sanitária integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo promover e proteger a saúde da população, garantindo que produtos, serviços e ambientes estejam em conformidade com as normas de segurança sanitária. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir. I. A atuação da Vigilância Sanitária é restrita ao nível federal, sendo executada exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que centraliza todas as ações fiscalizatórias e regulatórias. II. Os municípios não possuem competência legal para executar ações de Vigilância Sanitária, cabendo apenas aos estados e à União a regulação e fiscalização dos riscos à saúde. III. Compete à Vigilância Sanitária o controle de bens de consumo e serviços que possam representar risco à saúde, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e estabelecimentos assistenciais. Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Fiscal de Vigilância Sanitária·Concurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN

Com base exclusivamente no disposto nos arts. 6º, § 1º, e 200, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), na Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e na Lei federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca da trajetória da Vigilância Sanitária no Brasil, marcada pela regulamentação legal, descentralização e fortalecimento da participação social, com base em princípios que visam proteger a saúde da população, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: RN - Fiscal de Vigilância Sanitária·Concurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN

A fiscalização sanitária é um conjunto de ações técnico-administrativas que visa garantir o cumprimento da legislação sanitária, assegurando que produtos, serviços e ambientes estejam em conformidade com as normas que protegem a saúde pública. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir. I. A coleta de amostras para análise fiscal deve ser realizada preferencialmente na presença do responsável técnico do estabelecimento, utilizando métodos oficiais, garantindo rastreabilidade e elaboração de termo de coleta. II. O auto de infração é um documento de caráter meramente informativo, que não gera efeitos legais imediatos, sendo necessário aguardar a homologação judicial para aplicação de penalidades. III. A interdição, apreensão e inutilização de produtos ou equipamentos podem ser aplicadas como medidas administrativas pela autoridade sanitária, de forma cautelar, quando houver risco iminente à saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PB - Biomédico·Concurso: Prefeitura de Serraria - PB

A vigilância sanitária compreende o conjunto de ações destinadas a eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse à saúde. Trata-se de função essencial para a proteção da saúde coletiva e para a garantia de condições sanitárias adequadas à população. Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/educac ao-e-pesquisa/publicacoes-elaboradas-para-cursos-de-pos-graduacao/ curso-basico-em-vigilancia-sanitaria-2015/unidade_01-vigilancia-sanitar ia-no-sus.pdf Entre as áreas de atuação da Vigilância Sanitária, está(ão): I. Alimentos e bebidas. II. Medicamentos de uso humano. III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Nutricionista·Concurso: Prefeitura de Flores - PE

A Lei nº 8.080/1990 diferencia, no campo de atuação do SUS, as ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, especificando conteúdos e alcances. Conforme o Art. 6º, §1º, I e II, assinale a alternativa CORRETA:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PI - Agente Comunitário de Saúde Classe A·Concurso: Prefeitura de Altos - PI

Os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem diferentes áreas da vigilância em saúde, cada uma com objetivos, objetos de atuação e estratégias próprias para a proteção da saúde da população. Considerando a necessidade de diferenciar as atribuições de cada componente, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a Vigilância Sanitária.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: CE - Cozinheiro·Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Para realizar o trabalho de manipulador de alimentos, é necessário seguir alguns padrões de higiene. São critérios estabelecidos na Resolução-RDC nº 216/2004 para o manipulador de alimentos, EXCETO:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: CE - Agente Comunitário de Saúde·Concurso: Prefeitura de Jati - CE

A Lei nº 8.080/1990 detalha o funcionamento do sistema público de saúde, definindo competências e o campo de atuação das ações desenvolvidas em território nacional. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente nos arts. 6º, 16 e 19-C (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção. (__) A saúde do trabalhador abrange a assistência à vítima de acidente de trabalho ou ao portador de doença profissional, além da participação em estudos e pesquisas sobre os riscos no ambiente laboral. (__) A direção nacional do Sistema Único de Saúde deve executar as ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser suplementada pelos Estados e Municípios. (__) As populações indígenas possuem um subsistema próprio de atenção, que deve ser financiado com recursos dos orçamentos municipais onde as aldeias estão localizadas geograficamente. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente Comunitário de Saúde·Concurso: Prefeitura de Lagoa dos Gatos - PE

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: Art. 6º. § 1º. Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Marque a alternativa que melhor preenche o espaço em branco no texto acima: