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Direito PenalCrimes contra a fé pública

13 questões encontradas

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista

Um motorista apresenta documento público autêntico em sua forma, mas com dados falsos quanto ao conteúdo. Julgue V ou F: (__) Inserir declaração falsa em documento verdadeiro caracteriza falsidade ideológica (art. 299). (__) A falsificação de documento público ocorre quando o agente altera a estrutura física/forma do documento (art. 297). (__) O uso de documento falso (art. 304) ocorre apenas quando o agente cria o documento, sendo irrelevante quem o usou. (__) A falsidade material se refere à alteração de conteúdo de documento verdadeiro, e não à sua forma. Assinale a sequência CORRETA:

Ano: 2025Banca: AOCPCargo: Analista do Ministério Público - DireitoConcurso: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código Penal, é crime contra a fé pública, EXCETO

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: PC-ES

Atestados são considerados documentos odontolegais. Sendo a Odontologia considerada uma ciência médica, o profissional que emitir um atestado falso estará sujeito ao artigo 302 do Código Penal. A pena prevista para esse crime é

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Civil MunicipalConcurso: Prefeitura de Paulista - PE

Durante operação de fiscalização de trânsito, um motorista apresenta documento público com informações adulteradas sobre sua identidade. A Guarda Civil Municipal verifica que o documento é autêntico em sua forma, mas contém dados falsos quanto ao conteúdo. Considerando o disposto no Código Penal, analise as assertivas abaixo. Assine V para verdadeiro e F para falso. (__) Inserir declaração falsa em documento verdadeiro caracteriza o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. (__) A falsificação de documento público ocorre quando o agente altera a estrutura física ou a forma do documento, nos termos do artigo 297. (__) O uso de documento falso (artigo 304) ocorre apenas quando o agente cria o documento, sendo irrelevante quem o utilizou. (__) A falsidade material se refere à alteração de conteúdo de documento verdadeiro, e não à sua forma. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento das assertivas, "de cima para baixo".

Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos EspecíficosConcurso: Prefeitura de Porto Velho

Durante a conferência de documentos vinculados a processo de cobrança, um assistente de arrecadação constatou que um particular havia alterado materialmente termo de parcelamento tributário verdadeiro, emitido pela prefeitura, tendo substituído o valor total da dívida e o número de parcelas. O documento foi apreendido antes de ser apresentado ou utilizado perante terceiros. Nessa situação hipotética, no que se refere aos crimes contra a fé pública, a conduta do particular configura

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia JudicialConcurso: STM

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública. De regra, por ser um título ao portador, o cheque não é elencado como documento público para efeitos penais, sendo sua falsificação tipificada sob o título de falsificação de documento particular.

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em NecropsiaConcurso: PC-RO

A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auditor Fiscal de Tributos EstaduaisConcurso: SEFAZ-RR

Assinale a opção que indica o crime praticado por quem insere declaração falsa em documento contábil relacionado a obrigação de empresa para com a Previdência Social.

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN

Com relação a direito penal, julgue o item a seguir.A realização de perícia em documento ideologicamente falso é desnecessária, haja vista a falsidade encontrar-se no conteúdo, e não na forma.

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS

Caracteriza crime de falsificação de documento particular a

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de InteligênciaConcurso: ABIN

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira.

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de InteligênciaConcurso: ABIN

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de InteligênciaConcurso: ABIN

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte. A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior à do segundo.