Questões
Explore o banco de questões de matemática filtrando por banca, assunto, dificuldade e ano.
103 questões encontradas
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RJ
Considere os seguintes itens. I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implícito que prevê o direito à busca da felicidade, entre outros princípios. II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas. No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: COREN-SE
No que se refere às disposições constitucionais quanto às relações internacionais estabelecidas pela República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar AdministrativoConcurso: MPE-AP
Pela primeira vez na história constitucional brasileira, dezenas de competências (legislativas, político-administrativas e tributárias) são compartilhadas pelos integrantes da federação. Embora houvesse alguma previsão de compartilhamento de competências já na Constituição de 1934, art. 10, um sistema amplo de competências concorrentes foi introduzido apenas pela Constituição de 1988. E essas competências não são compartilhadas somente entre a União e estados, como é usual em Estados federais; a Constituição de 1988 incluiu os municípios na repartição de competências federativas. Virgílio Afonso da Silva. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 2021. p. 354. Considerando esse excerto e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que constitui elemento do federalismo estabelecido pela CF no Brasil o
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Assistente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.Boa Vista e Roraima são entes que integram a República Federativa do Brasil.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar JudiciárioConcurso: TJ-PA
Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-PR
É fundamento da República Federativa do Brasil
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS
Toda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é atributo das normas de Direito. [...] Modernamente, já não é controvertida a tese de que não apenas as regras, mas também os princípios são dotados de eficácia jurídica. Luís Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2013. Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Área AdministrativaConcurso: MPE-PI
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item. A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Institucional - Área 1Concurso: IPHAN
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. São princípios da República Federativa do Brasil, dentre outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da prevalência dos direitos humanos.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Institucional - Área 1Concurso: IPHAN
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: PB - Técnico Municipal de Controle Interno - GeralConcurso: CGM de João Pessoa
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos da República Federativa do Brasil expressos na CF.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: PB - Técnico Municipal de Controle Interno - GeralConcurso: CGM de João Pessoa
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de DocumentaçãoConcurso: TCE-PB
De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRE-TO
Em determinado seminário sobre os rumos jurídicos e políticos do Oriente Médio, dois professores debateram intensamente sobre a atual situação política da Síria. Hugo, professor de relações internacionais, defendeu que o Brasil deveria realizar uma intervenção militar com fins humanitários. José, professor de direito constitucional, argumentou que essa ação não seria possível conforme os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Nessa situação hipotética, com base na Constituição Federal de 1988 (CF),
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: ANVISA
Acerca da CF, julgue o item seguinte.Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em caso de crise institucional, seja por decisão da população diretamente interessada, mediante plebiscito.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-PI
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-RS
No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-MT
Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos Todos os cargos - Nível IntermediárioConcurso: FUB
O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.