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107 questões encontradas
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Auxiliar de FarmáciaConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
A Lei 8.080/1990 define os princípios doutrinários e organizativos do SUS. Acerca desses princípios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O princípio da Universalidade determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso aos serviços em todos os níveis de assistência sem discriminação. (__) O princípio da Integralidade entende o indivíduo como um todo, assegurando ações contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto preventivas quanto curativas. (__) A centralização político-administrativa é a base do SUS, onde todas as decisões devem ser tomadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde em Brasília, retirando a autonomia dos municípios. (__) A iniciativa privada é estritamente proibida de atuar no âmbito do SUS, mesmo que de forma complementar, devendo todo o sistema ser 100% estatal. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Fiscal de Vigilância SanitáriaConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Fiscal de Vigilância SanitáriaConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e institui o Sistema Único de Saúde (SUS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, bem como em seus princípios de organização das ações e serviços públicos de saúde em níveis de complexidade crescente e de forma regionalizada e hierarquizada, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa VERDADEIRA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Fiscal de Vigilância SanitáriaConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
Com base exclusivamente no disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que instituem e regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, e que estabelecem os princípios e diretrizes que norteiam a organização das ações e serviços públicos de saúde em todo o território nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Agente de Combate às EndemiasConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A universalidade do acesso no SUS significa que os serviços públicos de saúde são garantidos apenas aos cidadãos brasileiros que comprovarem contribuição previdenciária, como forma de custeio solidário do sistema. (__) A integralidade, como princípio organizativo, restringe-se à oferta de ações curativas e reabilitadoras, excluindo a promoção e a prevenção, que são de competência exclusiva da vigilância em saúde. (__) A descentralização do SUS determina que a execução e o financiamento das ações de saúde sejam centralizados na União, com autonomia operacional limitada para estados e municípios. (__) A regionalização e a hierarquização orientam a organização das redes de atenção à saúde, visando a integração das ações e serviços e a garantia da continuidade do cuidado nos diferentes níveis de complexidade. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Flores - PE
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 6 da Lei nº 8080/1990, responda à questão a seguir: Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; II. A execução da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a responsabilidade por sua produção; III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal; IV. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados. Está (ão) correta(s) a(s) afirmativas:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Flores - PE
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de outras providências. De acordo com o Art. 7º dessa lei, que trata dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Técnico em EnfermagemConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Em relação à telessaúde, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PR - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a cargo das comissões intersetoriais, a articulação das políticas e programas abrangerá algumas atividades, em especial, entre elas, incluem-se: I. Alimentação e nutrição. II. Saúde do trabalhador. III. Transporte e moradia. É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PR - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Em conformidade com Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PR - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Conforme estabelecido na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências em relação ao conjunto dos demais segmentos, será:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PR - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para o estabelecimento de valores dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios será utilizada a combinação de alguns critérios, dentre eles, encontram-se: I. Perfil demográfico da região. II. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior. III. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PR - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida(o) pela(o):
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PR - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I. A execução de ações de vigilância sanitária. II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. III. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PR - Agente de Controle de EndemiasConcurso: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
A Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar de Saúde BucalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) estabelece que o financiamento do SUS é exclusivamente de responsabilidade da União, desconsiderando as contribuições dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar de Saúde BucalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), as transferências intergovernamentais da União para estados, municípios e Distrito Federal estão condicionadas à contrapartida desses níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Técnico em LaboratórioConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
A regulação no SUS visa a garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, além de monitorar a oferta e a qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos de saúde, sendo responsabilidade do Sistema Nacional de Auditoria.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Técnico em LaboratórioConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Conforme a Lei nº 8.142/90, a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde, sendo vedadas outras formas de participação.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Educador FísicoConcurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui uma de suas diretrizes e é regulamentada pela Lei nº 8.142/1990. De acordo com essa lei, assinale a alternativa CORRETA.