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Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS

107 questões encontradas

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Salgueiro ACE

Sobre o acompanhamento domiciliar de famílias pelo agente comunitário de saúde, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__) A visita domiciliar constitui instrumento de vínculo entre a equipe e a família, devendo ser planejada segundo critérios de risco e de vulnerabilidade do território. (__) O agendamento das visitas dispensa registro em sistema de informação, sendo suficiente o relato verbal do agente na reunião periódica da equipe. (__) Famílias com maior grau de vulnerabilidade demandam ampliação da frequência das visitas. (__) A recusa do morador em receber a visita deve ser registrada e informada à equipe, que definirá outras estratégias de aproximação e de cuidado. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - MaqueiroConcurso: Prefeitura de Altos - PI

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, integrados por representantes de gestores, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários, e atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Considerando a composição desses colegiados, a representação do segmento dos usuários, em relação ao conjunto dos demais segmentos, é classificada como:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Atendente de Consultório DentárioConcurso: Prefeitura de Altos - PI

A participação e o controle social constituem elementos fundamentais da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que a sociedade participe da formulação, do acompanhamento e da avaliação das políticas públicas de saúde por meio de instâncias institucionalizadas de deliberação e participação democrática. No que se refere ao controle social no SUS, assinale a alternativa CORRETA:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente Comunitário de SaúdeConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Sobre o acompanhamento domiciliar de famílias pelo agente comunitário de saúde, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__) A visita domiciliar constitui instrumento de vínculo entre a equipe e a família, devendo ser planejada segundo critérios de risco e de vulnerabilidade do território. (__) O agendamento das visitas dispensa registro em sistema de informação, sendo suficiente o relato verbal do agente na reunião periódica da equipe. (__) Famílias com maior grau de vulnerabilidade demandam ampliação da frequência das visitas. (__) A recusa do morador em receber a visita deve ser registrada e informada à equipe, que definirá outras estratégias de aproximação e de cuidado. A sequência CORRETA, de cima para baixo,

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Técnico em Radiologia (Raio-X e Mamografia)Concurso: CISRP

A legislação que regula o sistema de saúde brasileiro admite a participação do setor privado na prestação de serviços assistenciais, reconhecendo a coexistência de instituições públicas e privadas na promoção, proteção e recuperação da saúde. Nesse contexto, a Lei nº 8.080/1990 estabelece normas que disciplinam o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde e sua relação com o Sistema Único de Saúde. No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo: I. A participação da iniciativa privada na assistência à saúde depende exclusivamente de autorização do Conselho Nacional de Saúde. II. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Técnico em EnfermagemConcurso: CISRP

A Lei nº 8.142/1990 em seu art. 1° regulamenta esse princípio ao instituir instâncias colegiadas responsáveis por promover o diálogo entre governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários. Essas instâncias são fundamentais para fortalecer a gestão democrática do sistema. De acordo com esse contexto, é CORRETO afirmar que:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: Técnico em EnfermagemConcurso: CISRP

No âmbito federal, a direção nacional do Sistema Único de Saúde exerce funções estratégicas voltadas à formulação, coordenação e articulação das políticas públicas de saúde em todo o território nacional. Em consonância com o disposto na Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os seguintes sistemas: I. De rede de laboratórios de saúde pública. II. De vigilância epidemiológica. III. Vigilância sanitária. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Combate às EndemiasConcurso: Prefeitura de Terezinha - PE

A participação social no SUS manifesta-se por meio de espaços institucionais de debate coletivo que permitem avaliar a realidade sanitária e formular diretrizes para políticas públicas. Entre esses espaços, destaca-se a Conferência de Saúde, cuja natureza periódica e representativa expressa o caráter democrático do sistema. Considerando as disposições do Art. 1° da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA acerca da Conferência de Saúde.

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Combate às EndemiasConcurso: Prefeitura de Terezinha - PE

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os fundamentos organizacionais do Sistema Único de Saúde, definindo sua composição institucional e a natureza das ações e serviços que o integram. De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações: I. De vigilância sanitária. II. De vigilância epidemiológica. III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Técnico em EnfermagemConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

A Lei nº 8.080/1990 estabelece critérios técnicos para a definição dos valores a serem transferidos aos entes federativos no âmbito do SUS, buscando maior racionalidade e equidade no financiamento. De acordo com o Art. 35 da Lei nº 8.080/1990, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Dentre esses critérios, está(ão): I. Perfil demográfico da região. II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta. III. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Técnico em EnfermagemConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes específicas para o Planejamento e o Orçamento das ações e serviços de saúde, visando garantir coerência entre as necessidades sanitárias da população e a disponibilidade de recursos públicos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Fiscal de Vigilância SanitáriaConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

No que se refere aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo. A ________________________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado. Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Fiscal de Vigilância SanitáriaConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

A Lei nº 8.080/1990, ao tratar dos Recursos Humanos, estabelece que a política de pessoal do SUS deve ser formalizada e executada de forma articulada entre as diferentes esferas de governo, priorizando a formação em todos os níveis de ensino, o aperfeiçoamento permanente e a valorização da dedicação exclusiva. Com base nesse contexto, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir: (__) A política de recursos humanos do SUS é de responsabilidade exclusiva da esfera federal, não envolvendo Estados e Municípios. (__) A formação de recursos humanos no SUS limita-se ao nível técnico, sendo vedada a formação em nível de pós-graduação. (__) Os serviços públicos integrantes do SUS não podem ser utilizados como campo de prática para ensino e pesquisa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: RN - Fiscal de Vigilância SanitáriaConcurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

A Lei Federal nº 8.142/1990 e suas atualizações dispõe sobre a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos para que os Municípios recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar de Consultório DentárioConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi incluído na Lei 8.080/90 para garantir especificidade no atendimento a essas populações. Assinale a alternativa CORRETA sobre o financiamento e a gestão deste subsistema.

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar de Consultório DentárioConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Para promover a articulação entre o ensino e o serviço, a Lei Orgânica da Saúde prevê mecanismos de integração. Analise as afirmativas a seguir sobre as Comissões Permanentes de integração: I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde − SUS. II. As Comissões de integração têm como único objetivo a fiscalização da frequência dos estagiários nas unidades de saúde, não possuindo competência para discutir currículos ou estratégias de formação. III. A atuação dessas comissões restringe-se ao âmbito hospitalar de alta complexidade, não abrangendo a formação de técnicos para a atenção básica ou para a vigilância em saúde. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar de Consultório DentárioConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 instituiu as instâncias colegiadas de controle social. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia a função da Conferência de Saúde em relação ao Conselho de Saúde.

Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Técnico em Laboratório de Análises ClínicasConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN

Durante uma reunião de planejamento intersetorial, gestores municipais de saúde discutem a ampliação das ações voltadas à saúde ambiental e à vigilância epidemiológica, considerando também a integração com políticas de saneamento e controle de endemias. Um dos gestores questiona quais atividades estão legalmente compreendidas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, conforme definido na Lei nº 8.080/1990. Diante dessa situação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Técnico em EnfermagemConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN

O Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, constitui um modelo público de atenção à saúde orientado por fundamentos éticos, legais e organizacionais que visam garantir a universalidade do acesso e a integralidade do cuidado. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A diretriz da descentralização preconiza que o planejamento e a execução das ações de saúde sejam de responsabilidade exclusiva da União, a fim de garantir padronização e controle centralizado dos serviços. (__) A integralidade é um princípio administrativo que visa garantir o equilíbrio orçamentário entre os entes federativos, sem relação direta com o cuidado em saúde. (__) O princípio da equidade determina que todos os cidadãos recebam exatamente o mesmo tipo e volume de atendimento, sem distinções baseadas em vulnerabilidades ou necessidades específicas. (__) A participação da comunidade constitui uma diretriz do SUS que assegura o controle social por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, de caráter deliberativo e permanente, em todas as esferas de governo. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Auxiliar de FarmáciaConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL

O Artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) detalha o campo de atuação do SUS, incluindo a execução de ações de vigilância. Assinale a alternativa CORRETA que define a Vigilância Epidemiológica segundo esta lei.