Ano: 2007 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Edificações · Concurso: TSE
Um jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque
A o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ. B há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ. C os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República. D os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE. Responder Em breve Ano: 2022 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Oficial de Diligência · Concurso: DPE-RO
A CF e súmulas do STJ estabelecem que a competência originária para o julgamento de prefeitos municipais será
A da justiça comum estadual, nos casos de crimes comuns. B do tribunal de justiça estadual, em caso de má aplicação de verbas federais cujos recursos transferidos se tenham incorporado ao patrimônio do município. C do tribunal do júri, em caso de crime doloso contra a vida. D do tribunal regional eleitoral, em caso de crime de responsabilidade por infrações político-administrativas. E da câmara legislativa municipal, em caso de crime de desvio ou emprego irregular de verbas sujeitas a prestação de contas de recursos repassados pela União por transferência voluntária. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRE-TO
Das decisões dos tribunais regionais eleitorais
A caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade realizada em ação direta de inconstitucionalidade. B não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única instância. C caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos estaduais. D não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais. E não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre inelegibilidade. Responder Em breve Ano: 2017 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa · Concurso: TRE-BA
O corregedor de um tribunal regional eleitoral (TRE), ao analisar o regimento interno desse órgão, verificou que diversos dispositivos estavam em desacordo com as normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 (CF) e que, por essa razão, seria necessário elaborar um novo regimento. Tendo em vista os preceitos estabelecidos na CF, nessa situação hipotética, a competência privativa para a elaboração do novo regimento interno do TRE será do
A Tribunal Superior Eleitoral, em decorrência da hierarquia constitucional sobre o TRE. B referido TRE, que deverá observar as normas de processo e as garantias processuais das partes ao elaborar a referida peça normativa. C Supremo Tribunal Federal, em razão de sua hierarquia constitucional sobre o TRE. D Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal cuida exclusivamente de questões constitucionais. E Congresso Nacional, por ser o órgão responsável pelo processo legislativo, que cria e edita normativas. Responder Em breve Ano: 2016 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa · Concurso: TRE-PI
Acerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A O TSE, órgão máximo da justiça eleitoral, atua como revisor de decisões de tribunais regionais e, nas eleições presidenciais, como instância originária. B É vedado ao STF exercer controle sobre decisões exaradas pelo CNJ. C O CNJ controla todo o Poder Judiciário brasileiro, sendo o órgão máximo na hierarquia desse Poder. D O TSE possui sedes nas capitais dos estados e no Distrito Federal. E Cabe ao TSE responder, em caráter vinculativo, a consultas sobre matéria eleitoral formuladas em caráter concreto. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa · Concurso: TRE-RS
No tocante ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A Compete à justiça comum estadual processar e julgar os pedidos de retificação de dados cadastrais da justiça eleitoral. B Salvo quando contrariarem a CF ou súmulas do STF, vinculantes ou não, as decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis. C As sessões de julgamento administrativas dos tribunais serão realizadas em caráter fechado ao público, podendo estar presentes apenas as partes e seus patronos. D Desembargador de tribunal regional eleitoral que cometer crime comum ou de responsabilidade será processado e julgado originalmente pelo STF. E São órgãos da justiça eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, sendo estes nomeados após aprovação em concurso específico para o respectivo cargo. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Administrativa · Concurso: TRE-MT
Assinale a opção correta em relação ao Poder Judiciário.
A Apesar de sua natureza exclusivamente administrativa, o Conselho Nacional de Justiça foi arrolado na CF como um dos órgãos do Poder Judiciário. B Mandado de segurança impetrado contra ato de ministro de Estado consistente no lançamento de edital para concurso púbico com notório conteúdo discriminatório deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. C Os tribunais regionais eleitorais distribuem-se por região, assim como acontece com os tribunais regionais federais. D Os juízes eleitorais servirão por prazo indeterminado, devendo ser substituídos, em caso de vacância, por outros magistrados, obedecendo-se a ordem de antiguidade. E Eventual conflito de competência entre um tribunal regional federal e um tribunal regional eleitoral deve ser decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRE-GO
Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais
Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRE-GO
Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.
Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRE-GO
Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. Embora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integrantes das juntas eleitorais.
Responder Em breve Ano: 2015 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRE-GO
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir.Ao ocupante da Presidência da República compete privativamente nomear, para compor determinado tribunal regional eleitoral, dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça desse estado
Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TJ-DFT
A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizasse promoção pessoal na publicidade de obras realizadas pela prefeitura.
Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRE-MS
Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.
A O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral. B Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça. C Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos. D As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária. E Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal. Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa · Concurso: TRE-MS
Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.
A As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos. B Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção. C Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos. D As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral. E O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. Responder Em breve Ano: 2013 · Banca: CESPE / CEBRASPE · Cargo: Técnico Judiciário - Contabilidade · Concurso: TRE-MS
No que se refere a juízes e tribunais eleitorais, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF.
A As zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral. B O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será, necessariamente, um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal. C Entre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, deve haver dois cidadãos de idoneidade moral indicados pelo presidente da República. D Cabe recurso das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegam habeas corpus. E Os juízes dos tribunais eleitorais poderão servir por até três biênios consecutivos. Responder Em breve