Questões
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45 questões encontradas
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item a seguir. A defesa dos direitos humanos positivados no ordenamento jurídico brasileiro leva a uma redução da responsabilidade civil e penal dos cidadãos.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: AL - Intérprete de LibrasConcurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Os direitos linguísticos garantem que as minorias possam utilizar e desenvolver sua língua em todas as esferas da vida social. Sobre os direitos linguísticos da pessoa surda no Brasil, Com base exclusivamente na redação atual da Lei nº 10.436/2002, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: AL - Intérprete de LibrasConcurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A comunicação inclusiva no serviço público visa assegurar que o cidadão surdo exerça sua cidadania de forma plena no acesso aos serviços do Estado. No contexto do atendimento ao público, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Japaratinga - AL
De acordo com o art. 6º da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - VigilanteConcurso: Câmara de São José do Egito - PE
Julgue o item a seguir. Os vigilantes devem evitar qualquer contato físico desnecessário durante a revista pessoal, utilizando métodos não invasivos, sempre que possível.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo FederalConcurso: Câmara dos Deputados
Com texto de apoio
A Constituição Federal de 1988 dispõe de procedimento de aprovação específico para a incorporação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ao ordenamento jurídico pátrio.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Assistente - Auxiliar de PeríciaConcurso: PC-MG
A CF disciplina a relação entre o direito interno brasileiro e os tratados internacionais de direitos humanos, estabelecendo regras específicas para sua incorporação e eficácia. À luz dessas disposições, assinale a opção correta.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Assistente - Auxiliar de PeríciaConcurso: PC-MG
Considerando que as políticas públicas em direitos humanos no Brasil estruturam-se a partir da CF e de instrumentos normativos e programáticos voltados à promoção e à proteção da dignidade da pessoa humana, assinale a opção correta.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AmbientalConcurso: SEMA-AM
Considerando os tipos de discriminação descritos nas Orientações para Prevenção e Tratamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação da SEMA/AM, assinale a opção que se amolda ao conceito de sexismo.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: VestibularConcurso: UNIFAL-MG
Assinale a opção correta em relação aos atos de xenofobia na sociedade brasileira.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo e FinanceiroConcurso: CAU-MG
Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos. O STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporados ao ordenamento jurídico pátrio como norma supralegal.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo e FinanceiroConcurso: CAU-MG
Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nessa área, o Procurador-Geral da República pode suscitar, perante o STJ, o deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: AdministrativaConcurso: TRT
No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal de 1988, mas que já tenham sido incorporados ao direito pátrio, têm natureza de lei ordinária.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia JudicialConcurso: TRF
Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte. Para que os tratados de direitos humanos internalizados ao ordenamento pátrio alcancem o status de norma constitucional, é preciso sujeitar seu texto ao procedimento de votação no Congresso Nacional, semelhante àquele exigido para a aprovação de leis complementares.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia JudicialConcurso: TRF
Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte. É do STF a competência interna para a realização do controle de convencionalidade, que consiste na verificação da compatibilidade da norma legal interna com os tratados e as convenções supralegais, inclusive aquelas que integrem o bloco de constitucionalidade restrito.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia JudicialConcurso: TRF
Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte. No âmbito do controle de convencionalidade nacional, diferentemente do que ocorre em âmbito internacional, é possível a submissão de norma oriunda do poder constituinte originário ao crivo de compatibilidade com determinado tratado de direitos humanos.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia JudicialConcurso: TRF
Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte. A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem EspecialidadeConcurso: TRF
No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o STF.A denúncia, pelo presidente da República, de tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional produz efeitos no ordenamento jurídico interno independentemente da sua aprovação pelo Congresso.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Laboratório - BiologiaConcurso: UNIPAMPA
Com texto de apoio
O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, além de visar o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Laboratório - BiologiaConcurso: UNIPAMPA
Com texto de apoio
Compete exclusivamente ao Estado definir se determinada população é ou não é negra.