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188 questões encontradas
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: SE - Auxiliar de Saúde BucalConcurso: Prefeitura de Estância
Assinale a opção correspondente a um dos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos pela CF.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: VestibularConcurso: UNIFAL-MG
O princípio da laicidade do Estado, consagrado na Constituição Federal de 1988, está associado à separação entre as crenças religiosas dos indivíduos e as instituições públicas, sendo fundamental para garantir a liberdade de crença e a neutralidade do poder público diante das religiões. Com base nesse princípio, o Estado deve
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: VestibularConcurso: UFAC
De acordo com os princípios constitucionais brasileiros direcionados à proteção à vida, é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Federal de Controle ExternoConcurso: TCU
Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue o item que se segue. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pela autoridade competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Laboratório - Área: Análises ClínicasConcurso: FUB
No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. É livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, devendo a lei dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).A CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem EspecialidadeConcurso: TRF
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. É direito fundamental do cidadão o sigilo inviolável de sua correspondência, sendo considerada ilícita a prova obtida mediante abertura de carta ou de pacote sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: PB - Técnico em EletrônicaConcurso: CAGEPA
Pedro foi preso em flagrante, mas alegou que sua prisão foi ilegal porque não houve comunicação imediata da sua prisão à sua família e à autoridade judiciária competente. Nessa situação hipotética, entre os direitos fundamentais, Pedro teve violado o direito
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: PB - Técnico em EletrônicaConcurso: CAGEPA
Se uma empresa decidir não contratar mulheres para determinadas funções sob a alegação, equivocada, de que tais funções são inadequadas para elas, tal fato caracterizará violação, pela empresa, do princípio constitucional da
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AdministrativoConcurso: DOCAS-PA
Com texto de apoio
Direito de reunião é um direito de ação pública incondicionada e irrestrita, desde que tenha por finalidade objeto lícito e forma não-prescrita.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AdministrativoConcurso: DOCAS-PA
Com texto de apoio
É permitida a violação da correspondência pessoal em casos de flagrante delito.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AdministrativoConcurso: DOCAS-PA
Com texto de apoio
Quanto ao direito à honra, observam-se dois aspectos: um subjetivo, que é o sentimento de auto-estima do indivíduo, e outro objetivo, que parte do conceito social que o indivíduo possui.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AdministrativoConcurso: DOCAS-PA
Com texto de apoio
O direito de locomoção é considerado um direito de resistência frente ao Estado, visto que garante ao indivíduo o direito de ir e vir sem que seja molestado pelo poder público, e sem que pese sobre ele qualquer restrição.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AdministrativoConcurso: DOCAS-PA
Com texto de apoio
A Constituição Federal de 1988 assegura ao indivíduo o direito de resposta não apenas em casos de ofensa à honra, mas também em qualquer situação de agravo.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AdministrativoConcurso: DOCAS-PA
Com texto de apoio
A Constituição brasileira assegura o direito de livre expressão do pensamento, porém não reconhece a livre manifestação dos juízos de valor.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AdministrativoConcurso: DOCAS-PA
Com texto de apoio
A necessidade de predeterminação do juízo competente que proíba qualquer forma de designação de tribunais ou juízos para casos determinados constitui o princípio do juiz natural.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área Agente de ProteçãoConcurso: TJ-RR
Assinale a opção que está em consonância com a interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem dado aos direitos fundamentais.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área Agente de ProteçãoConcurso: TJ-RR
Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em AgropecuáriaConcurso: FUB
Com texto de apoio
O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.