Questões
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60 questões encontradas
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPConcurso: SEJUS - CE
De acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente Legislativo de Comissão ParlamentarConcurso: Câmara de Verdejante - PE
Julgue o item subsequente. A promoção da cidadania ativa no Brasil requer que os cidadãos compreendam a interdependência entre seus direitos e deveres, participando ativamente não apenas das eleições, mas também dos processos de controle social e formulação de políticas públicas.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Oficial LegislativoConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com a constituição federal e sua aplicabilidade, podemos dizer que os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do Brasil são exclusivamente aplicáveis ao direito nacional e não têm influência em normas internacionais ou em tratados internacionais assinados pelo Brasil. A soberania nacional não implica respeito aos direitos humanos e à paz mundial.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Engenheiro Civil (Secretaria Executiva do Meio Ambiente)Concurso: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
A Constituição disciplina critérios objetivos para aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo hipóteses originárias e derivadas. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Consultor LegislativoConcurso: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Conforme o art. 37, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o acesso a cargos, empregos e funções públicas é assegurado:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista LegislativoConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item que se segue. A perda da Nacionalidade, conforme estabelecido na Constituição, ocorre automaticamente quando um brasileiro adquire outra nacionalidade por vontade própria, sem necessidade de processo administrativo ou decisão judicial.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista LegislativoConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Julgue o item que se segue. A Nacionalidade, prevista nos artigos 12 e 13 da Constituição Federal, pode ser adquirida pelo nascimento ou naturalização. É um vínculo jurídico e político que relaciona o indivíduo a um Estado soberano.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - AdvogadoConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item subsequente. A lei não pode distinguir brasileiros natos de naturalizados, contudo, há cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos, conforme ressalva a Constituição Federal.
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos EspecíficosConcurso: Prefeitura de Porto Velho
Pedro nasceu no exterior, filho de mãe brasileira que não estava a serviço do Brasil no estrangeiro. Pedro não foi registrado em repartição brasileira competente durante a menoridade e, ao atingir a maioridade, passou a residir no Brasil. Nessa situação hipotética, de acordo com as regras constitucionais sobre nacionalidade, Pedro é
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial InstrutivoConcurso: TCE-RS
A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF). Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo no caso de a legislação do Estado estrangeiro exigir a naturalização do brasileiro nele residente como condição para a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Laboratório - Área: Análises ClínicasConcurso: FUB
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. É permitida a reaquisição da nacionalidade brasileira originária ainda que, por pedido do interessado, tenha sido determinada a sua perda por autoridade competente.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico de Laboratório - Área: Análises ClínicasConcurso: FUB
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente em AdministraçãoConcurso: FUB
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em AgropecuáriaConcurso: FUB
Com texto de apoio
Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em AgropecuáriaConcurso: FUB
Com texto de apoio
O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar de Segurança InternaConcurso: Petrobras
Com texto de apoio
Considere a seguinte situação hipotética. José, brasileiro naturalizado, candidatou-se a vaga de vigilante em empresa especializada no transporte de valores, preenchendo todos os requisitos exigidos para a contratação. Findo o processo de seleção, José não foi aprovado para contratação porque tinha a condição de naturalizado. Nessa situação, a não contratação de José atendeu às exigências legais inerentes à profissão de vigilante, pois é função privativa de brasileiro nato.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF. Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar, nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT
Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico - Tecnologia da Informação e ComunicaçãoConcurso: MPU
Considerando as regras do direito constitucional, julgue o item a seguir.Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.