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109 questões encontradas
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente AdministrativoConcurso: Telebras
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. Quando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados ao exercício da presidência, sucessiva e exclusivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RJ
Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte. No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Boa Vista
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.No sistema constitucional brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e o ministro-chefe da casa civil é o chefe de governo.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do MPU - AdministraçãoConcurso: MPU
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O presidente da República, embora nomeie os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, não interfere na função jurisdicional desse órgão.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do MPU - AdministraçãoConcurso: MPU
Com texto de apoio
Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.O cargo público em questão poderia ter sido criado por lei ou por decreto do presidente da República.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Área AdministrativaConcurso: MPE-PI
Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Área AdministrativaConcurso: MPE-PI
Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.É competência exclusiva do Poder Executivo a suspensão de intervenção federal, mediante decreto do presidente da República.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível MédioConcurso: EMAP
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente da República contra probidade na administração são crimes de responsabilidade.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível MédioConcurso: EMAP
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.A concessão de indulto é competência indelegável do presidente da República.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT
Ao presidente da República cabe I- a chefia de Estado e a de governo. II- manter relações com Estados estrangeiros, bem como acreditar seus representantes diplomáticos. III- permitir que forças estrangeiras transitem em território nacional ou nele permaneçam. Assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaConcurso: TCE-PA
No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.A concessão de indulto e a comutação de penas são competências indelegáveis do presidente da República.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Legislativo - Técnico em RadiologiaConcurso: Câmara dos Deputados
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRT
Acerca das competências do presidente da República, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-PI
A respeito das atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente Administrativo - Conhecimentos BásicosConcurso: DPU
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-MT
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, os órgãos responsáveis pela admissão de acusação contra o presidente da República e pelo seu processo e julgamento no caso de cometimento de crime de responsabilidade.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-MT
Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Julgue o item a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública. No âmbito da administração pública, o Poder Executivo tem a função finalística de praticar atos de governo e de administração.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6Concurso: TCE-RO
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente. A competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é passível de delegação pelo presidente da República.