Questões
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104 questões encontradas
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Motorista IIConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item que se segue. É competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar de LaboratórioConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com a CF/88, é competência privativa dos Estados e Municípios legislar sobre registros públicos.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Atendente de Consultório DentárioConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item subsequente. É competência privativa da União legislar sobre desapropriação, conforme disposto na CF/88.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Atendente de Consultório DentárioConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item subsequente. Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no território nacional.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Técnico de RadiologiaConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item subsequente. Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Profissional de Apoio EscolarConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item a seguir. Aos Estados, conforme a CF/88, cabe explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços de gás canalizado.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Profissional de Apoio EscolarConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item a seguir. De acordo com o disposto na CF/88, a previdência social é uma das competências concorrentes entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Profissional de Apoio EscolarConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item a seguir. Segundo a Magna Carta de 1988, é de responsabilidade das Assembleias Legislativas dispor sobre seu próprio regimento interno.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item que se segue. Nos termos da CF/88, a lei complementar irá fixar normas para cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item que se segue. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município legislar sobre orçamento.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda MunicipalConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item que se segue. Todo o procedimento em matéria processual é de competência exclusiva da União, segundo a CF/88.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - FisioterapeutaConcurso: Prefeitura de Cupira - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. As competências e atribuições dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) são fundamentais para a organização e a execução das políticas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Nesse contexto, julgue o item abaixo: Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Controle InternoConcurso: Câmara de Sertânia - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere ao tratamento conferido aos Municípios pela Constituição Federal, julgue o próximo item: A Constituição Federal não previu hierarquia entre os entes federados, mas, apenas, efetuou a divisão de competências, de modo que nem é dado à União usurpar temas municipais, como vice-versa.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista JurídicoConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item subsequente. A Constituição Federal do Brasil permite que os Municípios legislem sobre questões de segurança pública, desde que estejam em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Estado ao qual pertencem.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista JurídicoConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, as competências para legislar sobre questões de direito penitenciário e econômico são distribuídas de maneira que ambas as matérias se enquadrem na esfera de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista JurídicoConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é concorrente entre a União, os Estados e os Municípios.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista de Controle InternoConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item a seguir. A competência legislativa concorrente permite que União, estados e Distrito Federal legislem sobre temas de interesse comum, como educação, cultura, saúde, meio ambiente, proteção à infância e à juventude, turismo e desporto. Essa divisão de competências visa à cooperação entre os entes federativos na elaboração de normas que atendam às necessidades locais e nacionais.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista de Controle InternoConcurso: Câmara de São José do Egito - PE
Julgue o item subsequente. O artigo 21 da Constituição Federal estabelece a competência dos estados para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, entre outros, que podem influenciar a prestação de serviços públicos em nível federal, estadual e municipal.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
A competência para legislar sobre matéria ambiental é privativa dos municípios, segundo a Carta Magna de 1988.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Auditor Fiscal da Receita MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item que se segue. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência exclusiva para legislar sobre suas respectivas matérias, sem qualquer tipo de interferência ou competência concorrente entre os entes federativos.