Questões

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Educador Físico·Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

A participação da comunidade constitui uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os mecanismos de controle social na saúde, é CORRETO afirmar que:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Educador Físico·Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

No financiamento do Sistema Único de Saúde, as transferências de recursos entre os entes federativos possuem papel relevante na manutenção das ações e serviços. Sobre esse processo, é CORRETO afirmar que:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PI - Ginecologista·Concurso: Prefeitura de Altos - PI

Sobre o atendimento à mulher em situação de violência sexual, assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Nutricionista Educacional·Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo que, além dos recursos provenientes do orçamento da seguridade social, o sistema pode contar com outras fontes de financiamento. Com base no Art. 32 da Lei nº 8.080/1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de: I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Nutricionista Educacional·Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo condições específicas para a sua atuação. Considerando o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: AL - Médico PSF·Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL

A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes relativas à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Considerando o disposto no art. 2º da referida lei, acerca da alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Assessor Técnico·Concurso: CISRP

Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamentam a organização e o funcionamento da saúde pública no Brasil. Com base exclusivamente na redação atual da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: CE - Enfermeiro·Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F): (__) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, podendo ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde. (__) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (__) A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as decisões do Conselho de Saúde, após homologação pelo chefe do poder legalmente constituído, adquirem eficácia plena; a referida lei também veda a participação de entidades representativas dos usuários na composição do Conselho de Saúde, reservando a representação da sociedade exclusivamente às entidades de profissionais de saúde. (__) Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios deverão contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde, relatórios de gestão que permitam o controle previsto no § 4º do Art. 33 da Lei nº 8.080/1990, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários. (__) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, correspondendo a cinquenta por cento das vagas para usuários e cinquenta por cento distribuídos entre representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, conforme disposto no Art. 1º, § 4º da Lei nº 8.142/1990. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: CE - Dentista PSF·Concurso: Prefeitura de Jati - CE

O financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde envolvem responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, com base exclusivamente nas disposições dos artigos 196 a 200 da Carta Magna. Sobre o custeio e as competências constitucionais em saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais. (__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde. (__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: CE - Dentista PSF·Concurso: Prefeitura de Jati - CE

O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um processo ascendente que parte das necessidades locais para compor o orçamento e as metas das esferas superiores. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta as intenções e diretrizes da política de saúde para um período de quatro anos. (__) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as metas do Plano de Saúde e define a alocação dos recursos financeiros para o exercício seguinte. (__) O Relatório Anual de Gestão (RAG) tem como finalidade exclusiva o registro da folha de pagamento dos servidores, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde. (__) O planejamento deve ser feito de forma descendente, onde o Ministério da Saúde impõe as prioridades locais sem consulta prévia aos gestores municipais. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: CE - Dentista PSF·Concurso: Prefeitura de Jati - CE

A articulação entre as esferas de governo para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve instâncias de negociação e decisão que garantem a harmonia das políticas públicas. No que tange às Comissões Intergestores e ao funcionamento do sistema com base exclusivamente na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir: I. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores para a operacionalização das políticas de saúde. II. A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição deve estar em conformidade com as diretrizes terapêuticas. III. O Sistema Único de Saúde (SUS) pode contratar serviços privados em caráter complementar quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a assistência à população. Está CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: CE - Dentista PSF·Concurso: Prefeitura de Jati - CE

Para que os Estados e Municípios recebam os recursos de forma automática do Fundo Nacional de Saúde (FNS), é necessário o cumprimento de requisitos estabelecidos na legislação orgânica. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O repasse automático de recursos exige a instituição de um Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde devidamente aprovados pelas instâncias competentes. (__) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos representados nestas instâncias. (__) O Município que não tiver Conselho de Saúde ativo poderá receber os recursos financeiros diretamente em conta bancária do gabinete do Prefeito para livre aplicação. (__) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo colegiado. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Enfermeiro·Concurso: CISRP

O Art. 2º da Lei nº 8. 142/1990 regula o Fundo Nacional de Saúde (FNS) estabelece as formas de aplicação dos recursos financeiros destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse artigo, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: Enfermeiro·Concurso: CISRP

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui elemento essencial para a garantia da universalidade e da integralidade das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, o Art. 32. da Lei nº 8.080/1990 estabelece que os recursos destinados ao sistema devem estar previstos no orçamento da seguridade social, de acordo com as prioridades definidas no planejamento governamental. Com base nas disposições legais relativas ao financiamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Fonoaudiólogo - Área de Saúde·Concurso: Prefeitura de Terezinha - PE

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta mecanismos de financiamento e participação social no Sistema Único de Saúde, estabelecendo critérios para transferência e aplicação de recursos federais. O Art. 2º dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, instrumento central da gestão financeira do SUS. Considerando o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. Investimentos previstos em Lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Fonoaudiólogo - Área de Saúde·Concurso: Prefeitura de Terezinha - PE

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco-de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents/Principios_diretrizes_sus.pdf Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) O direito à saúde assegurado no âmbito do SUS possui caráter focalizado, destinando-se prioritariamente aos segmentos populacionais em condição de vulnerabilidade econômica. (__) O SUS configura-se como produto histórico decorrente de processos políticos e sociais vinculados à Reforma Sanitária brasileira, consolidando a saúde como direito universal e dever do Estado. (__) Os princípios estruturantes do SUS resultam essencialmente da incorporação de modelos administrativos internacionais, adotados de forma normativa pelo Estado brasileiro, independentemente das mobilizações sociais internas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Fonoaudiólogo - Área de Saúde·Concurso: Prefeitura de Terezinha - PE

A Lei nº 8.080/1990 estabelece competências compartilhadas entre os entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde, visando garantir a descentralização administrativa associada à coordenação sistêmica das ações sanitárias. De acordo com o Art. 15, são atribuições exercidas pela União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo: I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador. III. Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo senado federal. É CORRETO o que se afirma em:

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PB - Psicólogo·Concurso: Prefeitura de Serraria - PB

Com base exclusivamente no Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que contempla apenas princípios cuja eficácia normativa incide primariamente sobre a modelagem federativa e funcional do Sistema Único de Saúde, interferindo diretamente na distribuição de competências, na organização territorial da rede e na racionalização da prestação de serviços.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PB - Médico - PSF·Concurso: Prefeitura de Serraria - PB

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos. Com base exclusivamente no disposto na referida Lei (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2026·Banca: IGEDUC·Cargo: PB - Odontólogo (Todos os Cargos)·Concurso: Prefeitura de Serraria - PB

Com base exclusivamente no texto da Lei Federal nº 8.080/1990 e da Lei Federal nº 8.142/1990, analise as assertivas sobre os princípios e organização do SUS. I. A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade, instituindo os Conselhos e Conferências de Saúde como instâncias colegiadas. II. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, entre outros, ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. III. Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, permanentes e deliberativas do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo (União, Estados, DF e Municípios), fundamentados na Lei nº 8.142/1990. IV. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: