A Constituição Federal determina que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente, a prestação de serviços públicos. Acerca da forma de prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Classe de serviço público que se relaciona intimamente com as atribuições do poder público. Os serviços dessa classe, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração, para que fiquem ao alcance de todos os membros da coletividade. O enunciado refere-se aos
A repartição das competências para a prestação de serviço público ou de utilidade pública pelas entidades estatais opera segundo critérios técnicos e jurídicos. Assinale a alternativa que apresenta o elemento de definição que afere se o serviço público é de competência municipal.
Considerando a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificá-los de diversas formas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação dos serviços que objetivam facilitar a vida do indivíduo na coletividade, pondo à sua disposição utilidades que lhe proporcionarão mais conforto e bem-estar e são denominados serviços pró-cidadão.
O conceito de serviço público não é uniforme na doutrina. Ele é variável e se modifica conforme as necessidades e contingências políticas, econômicas, sociais e culturais de cada comunidade, em cada momento histórico, como acentuam os modernos publicistas. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta um conceito generalista de serviço público.
Serviço público é a atividade realizada no âmbito das atribuições da Administração, inserida no Executivo, em que o poder público propicia algo necessário à vida coletiva. Assinale a alternativa que apresenta o elemento da definição de serviço público a que se refere.
Ano:2017·Banca:INSTITUTO AOCP·Concurso:Câmara de Maringá - PR
Um Estado X contratou uma empresa para os serviços de limpeza e manutenção predial do Centro Administrativo, onde está localizada a sede do Governo do Estado e suas Secretarias. A empresa em questão fornece diariamente toda a mão de obra para a limpeza, assim como o material necessário para a consecução dos serviços. Pode-se considerar, nesse caso, que a execução do serviço público é
Os serviços públicos constituem um relevante objeto de estudo no Direito Administrativo, pois têm como finalidade primordial satisfazer as necessidades coletivas. Nesse sentido, acerca da classificação dos serviços públicos é INCORRETO afirmar que:
Julgue o item subsequente. O gás natural, a energia elétrica, a comunicação, a gasolina e o transporte coletivo são considerados serviços essenciais e indispensáveis, mas podem ser tratados como supérfluos.
Julgue o item subsequente. O modelo de serviço público adotado no Brasil na década de 70 baseava-se na completa autonomia do setor privado, sem qualquer intervenção ou regulamentação estatal, sendo essa a época de maior eficiência na prestação de serviços públicos devido à ausência de controle governamental.
Julgue o item subsequente. Historicamente, o serviço público sempre foi definido pela Constituição brasileira desde a época Imperial, com uma clara determinação dos serviços essenciais que o Estado deveria prover à população, sem sofrer influências externas em sua concepção.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue.Os serviços públicos podem ser concedidos a particulares.
Com relação ao serviço público, julgue o próximo item. Ao poder público cabe, direta ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, em regra por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.
Acerca de planejamento e gestão nos setores público e privado, julgue o item seguinte.As organizações públicas prestam serviços eletivos, os quais não são necessariamente obrigatórios, em função do poder de império que gozam, podendo essa prestação ser alterada unilateralmente.