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49 questões encontradas
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de DiligênciaConcurso: DPE-RO
Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RJ
Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL
Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato. Com fundamento na confissão, o delegado determinou algumas diligências.Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte. O inquérito policial deverá ser concluído em até 30 dias, podendo o delegado, uma vez que Margarida está em liberdade, solicitar a prorrogação do prazo ao juiz para concluir as diligências.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Escrivão de Polícia - Prova AnuladaConcurso: PC-AL
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Em face do legítimo interesse público da sociedade na elucidação dos crimes, é permitido ao delegado divulgar na mídia os detalhes da investigação, inclusive a versão de Joacir de que a vítima forjou o flagrante.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Cargo 8 - Agente Federal de Execução PenalConcurso: DEPEN
Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Ano: 2009Banca: CESPE / CEBRASPECargo: NecrotomistaConcurso: PC-PB
O inquérito policial não pode ser instaurado
Ano: 2003Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente CarcerárioConcurso: PC-RR
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.Nesse caso, ocorreu o delito de dano a bem público, de ação penal pública incondicionada, devendo a autoridade policial instaurar o inquérito policial de ofício.
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.Notitia criminis é o conhecimento, por parte da autoridade policial, da prática da infração penal, podendo ser espontânea ou provocada, e serve de base para o início das investigações.
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.O inquérito policial é elemento essencial para a promoção da ação penal, não podendo ser dispensado.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente JudiciárioConcurso: TJ-AM
Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de manifestação do ofendido para instauração de inquérito policial.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente JudiciárioConcurso: TJ-AM
A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item seguinte.O inquérito policial é dispensável para a promoção da ação penal desde que a denúncia esteja minimamente consubstanciada nos elementos exigidos em lei.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente de ProcuradoriaConcurso: PGE-PE
No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja classificado como sigiloso.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos de informação nele documentados não são disponibilizados ao defensor do investigado.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue.Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.Situação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação em prisão preventiva. Assertiva: Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.Mesmo depois de a autoridade judiciária ter ordenado o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas diligências.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.Apenas no caso em que o investigado estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá se encerrar em até dez dias, contados a partir do dia subsequente à execução da ordem de prisão.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRF
Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para outro membro do parquet, que decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir. Por força de mandamento constitucional, o exercício do contraditório deve ser garantido ainda no curso do inquérito policial, não obstante a sua natureza administrativa e pré-processual.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-CE
Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público. O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz. De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.