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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de DiligênciaConcurso: DPE-RO
A desconcentração, no âmbito da administração pública, ocorre, por exemplo, na instituição de
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de DiligênciaConcurso: DPE-RO
O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário. Nessa situação hipotética, tal agência reguladora
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico LegislativoConcurso: AL-CE
As fundações públicas originariamente foram concebidas como entes
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico LegislativoConcurso: AL-CE
A função social da empresa pública e da sociedade de economia mista da União compreende
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RJ
Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico AdministrativoConcurso: COREN-SE
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da administração pública indireta, que desempenhe atividade típica de Estado é denominada
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Jurídico - Apoio AdministrativoConcurso: PG-DF
Com texto de apoio
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são órgãos integrantes da administração pública federal indireta
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar AdministrativoConcurso: MPE-AP
Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar AdministrativoConcurso: MPE-AP
Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nomeados após aprovação, em regra, pelo Poder Legislativo e que realizam, entre outras, as funções de fiscalização de serviços públicos concedidos à iniciativa privada.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar AdministrativoConcurso: MPE-AP
Julgue os itens a seguir, acerca de organização administrativa. I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a controle da administração pública. II Uma agência executiva é a qualificação obtida por uma autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão para com a administração pública direta, visando maior eficiência. III As empresas públicas possuem privilégios próprios da administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens e a imunidade tributária. Assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Segurança de BarragensConcurso: ANM
Com texto de apoio
As agências reguladoras exercem atribuições submetidas ao poder hierárquico em face dos órgãos da administração direta.
Ano: 2009Banca: CESPE / CEBRASPECargo: NecrotomistaConcurso: PC-PB
Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado. In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações). Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2003Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente CarcerárioConcurso: PC-RR
Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.As empresas públicas detêm personalidade jurídica de direito público.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico AdministrativoConcurso: TCE-AC
Com relação ao serviço público, julgue o próximo item. Uma mesma lei poderá criar uma autarquia e dispor acerca de matéria não-relacionada à criação dessa entidade.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: AC - Técnico em Gestão PúblicaConcurso: Prefeitura de Rio Branco
Julgue o item subseqüente, que versa sobre as entidades componentes da administração pública.A administração pública direta é composta por todas as autarquias e fundações públicas, bem como pelas sociedades de economia mista em que o poder público detenha mais de 40% das cotas.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: AC - Técnico em Gestão PúblicaConcurso: Prefeitura de Rio Branco
Julgue o item subseqüente, que versa sobre as entidades componentes da administração pública.Por serem entidades integrantes da administração pública indireta, as empresas públicas não se sujeitam ao princípio administrativo da legalidade.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: AC - Técnico em Gestão PúblicaConcurso: Prefeitura de Rio Branco
Julgue o item subseqüente, que versam sobre as entidades componentes da administração pública. Em âmbito municipal, as secretarias municipais são órgãos integrantes do Poder Executivo.
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Considerando que a Diretoria Municipal de Trânsito (DMT) é o órgão executivo de trânsito do município de Boa Vista – RR e que esta diretoria faz parte da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Trânsito (SEMSPT), julgue o seguinte item. O DMT integra a administração direta do município de Boa Vista – RR.
Ano: 2006Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente AdministrativoConcurso: DETRAN-PA
As características das autarquias não incluem a
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico MinisterialConcurso: MPE-CE
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.A administração pública indireta é composta por órgãos e agentes públicos que, no âmbito federal, constituem serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.