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20 questões encontradas
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TributaçãoConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item que se segue. Os municípios possuem competência para instituir três impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; e Imposto sobre Prestações de Serviços de Qualquer Natureza.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de TributaçãoConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item que se segue. Ao definir a competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição confere a cada uma dessas pessoas o poder de instituir tributos, que serão exigíveis, à vista da ocorrência concreta de determinadas situações, das pessoas que se vincularem a essas mesmas situações
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. Compete à União instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. Sendo Maria uma doceira de mão cheia, deverá ao Município o tributo sobre sua casa, pois esta é atendida por rede de água e sistema de esgoto em área urbana, e sobre a renda que obtiver pela venda dos docinhos, nos termos da Lei.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: BA - Agente de Tributos MunicipaisConcurso: Prefeitura de Remanso - BA
Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedado aos entes da federal instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviço uns dos outros. II. De acordo com a Magna Carta de 1988, é vedado aos entes da federação cobrar tributos de livros e jornais. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Calumbi - PE
A Constituição Federal delineou as espécies de impostos existentes bem como o ente competente para instituir o referido tributo, se a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre esse tema, é correto afirmar que o imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista JurídicoConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item subsequente. Segundo o Código Tributário Nacional, a União possui competência exclusiva para instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, podendo delegar essa competência aos Estados mediante lei complementar.
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Auditor FiscalConcurso: Prefeitura de Altos - PI
As contribuições especiais custeiam atuações estatais determinadas, como a intervenção no domínio econômico e o interesse de categorias, segundo repartição própria de competência. Sobre essa competência, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de RendaConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. Os Estados e o Distrito Federal têm competência para propôr redução de alíquota sobre operações relativas a gás natural, combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de RendaConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item a seguir. A atribuição de instituir e cobrar tributos, a de arrecadá-los, além do supervisionamento do cumprimento das obrigações fiscais gerais, no território, não podem ser transferidas a terceiros ou entidades fiscais, estando o órgão competente designado pela legislação obrigado a exercer tais responsabilidades, garantindo a efetividade e legitimidade do sistema tributário.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Auditor de TributosConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item subsequente. A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência tributária.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Auditor de TributosConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item subsequente. Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir imposto incidente sobre a prestação de transporte interestadual e intermunicipal.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Auditor de TributosConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item subsequente. Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o transporte de circulação urbana no município de Surubim.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o iten subsequente. No que se refere à atribuição de competência tributária, a norma impede que a entidade competente delegue as responsabilidades de arrecadação de tributos ao setor privado.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o iten subsequente. Dentro da estrutura do sistema tributário nacional, há autoridade para estabelecer impostos com todos os seus componentes fundamentais por meio de legislação. Assim, observa-se que a competência tributária não pode ser delegada para fins de definição de hipótese de incidência de tributo.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Procurador Jurídico MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Segundo o Código Tributário Nacional, a atribuição infraconstitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, com as ressalvas legais.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Auditor Fiscal da Receita MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item que se segue. A Constituição Federal estabelece a competência tributária como a capacidade de cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) criar, instituir e cobrar tributos. Essa competência é definida e distribuída de acordo com os critérios previstos na Constituição e pode ser objeto de delegação entre os entes federativos, desde que autorizada por lei complementar.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Auditor Fiscal da Receita MunicipalConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item que se segue. A competência tributária é exclusiva da União, que detém o poder de instituir todos os impostos existentes no Brasil, sem a possibilidade de delegação dessa competência aos estados e municípios.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - AdvogadoConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
No Direito Tributário, a competência tributária pode ser delegada a outra entidade que não tenha recebido essa competência constitucional.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: BA - Auditor FiscalConcurso: Prefeitura de Remanso - BA
Analise as afirmativas a seguir: I. A competência tributária é indelegável, salvo nos casos de atribuição da função de arrecadar ou fiscalizar tributos. II. O estado, ao não exercer sua competência tributária, a defere para o município. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?