Questões
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49 questões encontradas
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Guarda AmbientalConcurso: IEMA
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O sujeito passivo do abuso de autoridade poderá representar ao superior hierárquico do guarda ambiental, para que promova a adequada apuração dos fatos.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Guarda AmbientalConcurso: IEMA
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A sanção eventualmente aplicada a José da Silva não ficará registrada nos seus assentos funcionais porque o abuso de autoridade é regulado por lei específica, não sendo disciplinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Guarda AmbientalConcurso: IEMA
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O fato de o guarda ambiental responder por abuso de autoridade não afasta eventual imputação de responsabilização civil.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Guarda AmbientalConcurso: IEMA
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Apenas José da Silva responderá por abuso de autoridade, pois, de acordo com a lei pertinente, para que haja abuso de autoridade, o sujeito ativo tem de ser servidor público remunerado pelo estado.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Diligência - jConcurso: MPE-RR
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Na situação descrita, se o policial tivesse entrado no local a fim de investigar um crime, estaria exercendo o poder de polícia administrativa.
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de Diligência - jConcurso: MPE-RR
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Caso fique comprovado que o policial não estava no local em razão do serviço, mas apenas para assistir ao show, restará configurado desvio de finalidade.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Mato Grosso - Técnico AdministrativoConcurso: AGER
Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico do Seguro SocialConcurso: INSS
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue. O abuso de poder é tratado pela doutrina majoritária como gênero cujas espécies são: o excesso de poder, que ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência legalmente definida, mas visando a um fim diverso da consecução do interesse público; e o desvio de poder, que se dá quando o agente público exorbita da competência que lhe foi legalmente atribuída.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico em Atividades AdministrativasConcurso: MPC-SC
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Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de DiligênciaConcurso: DPE-RO
A respeito do uso e do abuso de poder, assinale a opção correta.
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Agente de TrânsitoConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Acerca do direito brasileiro, no item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Um agente de trânsito prendeu em flagrante um motorista por estar dirigindo sem portar os certificados de registro e de licenciamento anual do veículo. Nessa situação, o agente de trânsito cometeu abuso de autoridade.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: STJ
Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Em razão da discricionariedade do poder hierárquico, não são considerados abuso de poder eventuais excessos que o agente público, em exercício, sem dolo, venha a cometer.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12Concurso: STJ
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário – Área AdministrativaConcurso: TRE-BA
Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: ANVISA
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TJ-DFT
Julgue o item que se segue, a respeito dos atos administrativos.Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área AdministrativaConcurso: TRE-GO
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública. O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e IIIConcurso: ANCINE
No que se refere a atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos, julgue os itens a seguir.Caracterizará abuso de poder, na modalidade desvio de poder, a conduta do policial militar que, para conter um manifestante, lhe desfira desnecessariamente murros e chutes.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área JudiciáriaConcurso: TJ-CE
Assinale a opção correta no que se refere aos poderes e deveres dos administradores públicos.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente AdministrativoConcurso: MTE
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O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.