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27 questões encontradas
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor(a) - Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar situações específicas que envolvem os alunos. Sobre essas comunicações obrigatórias, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, independentemente da gravidade aparente da lesão. (__) A comunicação de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar deve ser feita ao Conselho Tutelar, esgotados os recursos escolares. (__) O dirigente escolar pode expulsar o aluno indisciplinado sem comunicar a nenhum órgão, pois possui autonomia pedagógica absoluta. (__) A escola deve comunicar elevados níveis de repetência ao Conselho Tutelar. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros, o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. (__) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (__) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Professor de ReligiãoConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem determinado que um dos deveres do Estado na garantia da educação é assegurar à criança e ao adolescente, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme inciso VII, CORRETAMENTE o atendimento do (s):
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: RN - Orientador SocialConcurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), sem considerar jurisprudência ou doutrina, que constitui o marco legal da doutrina da proteção integral, analise as afirmativas a seguir: I. O ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. II. A medida de Acolhimento Institucional é excepcional e provisória, podendo se estender por no máximo 24 meses, devendo ser aplicada apenas pela autoridade judiciária, sendo vedada sua aplicação direta pelo Conselho Tutelar. III. O ECA prevê, como uma das atribuições do Conselho Tutelar, aplicar medidas de proteção (como orientação, apoio e acompanhamento temporários) à criança, ao adolescente e à família. Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Craíbas - AL
O ambiente escolar é estratégico para a identificação de violações de direitos contra crianças e adolescentes. Acerca do dever de comunicação previsto no ECA, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche são obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar. (__) A escola deve aguardar a confirmação pericial (laudo médico) de abuso sexual antes de comunicar qualquer suspeita ao Conselho Tutelar, para evitar constrangimentos à família. (__) A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita apenas se os pais autorizarem, respeitando o poder familiar absoluto sobre a criança. (__) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor IConcurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, "Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos." Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: MatemáticaConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido por Lei Federal, está pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Lei Federal n° 8.069/1990. Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos; e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II: CiênciasConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido por Lei Federal, está pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Lei Federal n° 8.069/1990. Os crimes praticados contra a criança e o adolescente ocorrem somente por ação, sem prejuízo do disposto na legislação penal.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I: Anos Iniciais e Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial." KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836. Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação e ao atendimento educacional especializado quando necessário, garantindo que este seja oferecido preferencialmente na rede regular de ensino.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor de Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Tuparetama - PE
Julgue o item subsequente. Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069, a sociedade e o sistema legal se organizaram para garantir que sua abordagem fosse a mesma que estava em vigor com o Código de Menores.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor de Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Tuparetama - PE
Julgue o item subsequente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que estabelece medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e responsabiliza a criança e o adolescente pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da infância e da juventude.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor de Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Tuparetama - PE
Julgue o item subsequente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, para um bom desenvolvimento em sociedade
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor de Educação InfantilConcurso: Prefeitura de Tuparetama - PE
Julgue o item subsequente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Essa legislação representou um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes específicas para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item subsequente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, promovendo sua proteção integral, sendo um desses o direito à educação de qualidade.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item subsequente. O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, dentre esses direitos, destaca-se o direito a uma educação de qualidade e que abranja todas as necessidades educacionais para uma vida em sociedade.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item subsequente. A lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, que os prepara para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino FundamentalConcurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com o artigo 54 da lei nº 8.069/1990, é dever do estado garantir acesso gratuito e obrigatório na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Posteriormente garantir a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental anos finais.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor de Educação EspecialConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o item subsequente. A década de 1990 iniciou-se sob a égide do dever do Estado perante o direito da criança à educação, explicitando as conquistas da Constituição de 1988. Assim, em 1990, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram reafirmados esses direitos, ao mesmo tempo em que foram flexibilizados mecanismos de participação e controle social na formulação e na implementação de políticas para a infância.
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor II BrailistaConcurso: Prefeitura de Tupanatinga - PE
Julgue o item subsequente. A criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores, exclusivamente dentro dos limites da sala de aula, não sendo aplicável esse direito nos corredores e demais ambientes da instituição educacional, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente.