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77 questões encontradas
Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos EspecíficosConcurso: Prefeitura de Porto Velho
O governador de determinado estado da Federação sancionou lei que estabelece a sua própria religião como a oficial do estado e determina que todos os atos de posse de servidores públicos estaduais sejam celebrados com juramento religioso obrigatório perante representante da religião oficializada. O governador rebateu as críticas dos seus opositores com o argumento de que a medida não impede o exercício de outras religiões pelos servidores em suas vidas privadas. Nessa situação hipotética, de acordo com os princípios fundamentais previstos na CF, a referida medida é
Ano: 2008Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de Apoio - Motorista SegurançaConcurso: MPE-AM
Com texto de apoio
Segundo o previsto na Constituição Federal, os fundamentos do Estado brasileiro são soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Profissional de Nível Técnico I - Função: Agente de SegurançaConcurso: ITAIPU BINACIONAL
Conforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: MúsicoConcurso: FUB
A respeito do conceito, das classificações e dos princípios fundamentais de Constituição, julgue o item seguinte. No Brasil, todo poder emana do povo, que poderá exercê-lo diretamente.
Ano: 2007Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaConcurso: TSE
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito. Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente indicados na Constituição Federal incluem a
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: Técnico-AdministrativaConcurso: TJ-CE
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - Área: JudiciáriaConcurso: TJ-CE
A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o poder emana do povo. Segundo o texto constitucional , esse poder
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Oficial de DiligênciaConcurso: DPE-RO
Entre as pessoas jurídicas de direito público que compõem o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil é a única titular de
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico LegislativoConcurso: AL-CE
Com base nos princípios constitucionais fundamentais e a doutrina da Constituição Federal, julgue os itens a seguir. I O princípio federativo refere-se à forma de Estado adotada pelo Brasil. II O princípio republicano diz respeito à forma de governo escolhida pelo Estado brasileiro. III O princípio da eficiência mede os custos oriundos da satisfação das necessidades públicas em relação ao grau de utilidade alcançado. IV O principio da impessoalidade estabelece que os atos e provimentos administrativos são imputáveis à administração pública. Estão certos apenas os itens.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico LegislativoConcurso: AL-CE
A República Federativa do Brasil organiza-se política e administrativamente em
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-RJ
Considere os seguintes itens. I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implícito que prevê o direito à busca da felicidade, entre outros princípios. II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas. No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar AdministrativoConcurso: MPE-AP
Pela primeira vez na história constitucional brasileira, dezenas de competências (legislativas, político-administrativas e tributárias) são compartilhadas pelos integrantes da federação. Embora houvesse alguma previsão de compartilhamento de competências já na Constituição de 1934, art. 10, um sistema amplo de competências concorrentes foi introduzido apenas pela Constituição de 1988. E essas competências não são compartilhadas somente entre a União e estados, como é usual em Estados federais; a Constituição de 1988 incluiu os municípios na repartição de competências federativas. Virgílio Afonso da Silva. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 2021. p. 354. Considerando esse excerto e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que constitui elemento do federalismo estabelecido pela CF no Brasil o
Ano: 2004Banca: CESPE / CEBRASPECargo: RR - Assistente AdministrativoConcurso: Prefeitura de Boa Vista
Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.Boa Vista e Roraima são entes que integram a República Federativa do Brasil.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico JudiciárioConcurso: TJ-PR
É fundamento da República Federativa do Brasil
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Assistente Administrativo FazendárioConcurso: SEFAZ-RS
Toda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é atributo das normas de Direito. [...] Modernamente, já não é controvertida a tese de que não apenas as regras, mas também os princípios são dotados de eficácia jurídica. Luís Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2013. Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Ministerial - Área AdministrativaConcurso: MPE-PI
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item. A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Agente de DocumentaçãoConcurso: TCE-PB
De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Administrativo - Conhecimentos EspecíficosConcurso: ANVISA
Acerca da CF, julgue o item seguinte.Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em caso de crise institucional, seja por decisão da população diretamente interessada, mediante plebiscito.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-PI
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPECargo: Técnico Judiciário - AdministrativaConcurso: TRE-RS
No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.